Descumprimento de contrato de concessão da BR 101 volta ao debate na Câmara

No último dia 13, a Comissão Externa de Fiscalização discutiu liberação de licenciamento para duplicação

A Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO BR-101 volta a debater, nesta terça-feira (20) na Câmara Federal, o descumprimento do contrato de concessão da rodovia. Até então, apenas 18 quilômetros foram duplicados, sendo que o contrato firmado com a União previa 200 num prazo de seis anos. O que significa dizer que apenas 8% do acordado foi cumprido. 

O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que propôs o encontro, explica que o contrato de concessão, firmado em 17 de abril de 2013, vem sendo descumprido sistematicamente pela ECO 101, perpetuando sistematicamente elevado número de acidentes. Diante da quebra de contrato, a Justiça determinou a redução do pedágio, que sofrerá retração de 2,25%.

Foram convidados o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF-ES), André Pimentel Filho; o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior; e o diretor-superintendente da ECO 101, Jeancarlo Mezzomo. 

O trecho capixaba da BR-101 tem 475,90 quilômetros, de Mucuri, na Bahia, até a divisa entre o Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Licenciamento 

Na última semana, audiência da mesma comissão externa discutiu o licenciamento ambiental para duplicação da BR-101 - trecho norte. Uma proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) feita na ocasião pode liberar obra em trechos que não trarão impactos à Reserva de Sooretama, de acordo com o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Jônatas de Souza Trindade. Entre eles os compreendidos entre Serra e João Neiva, considerados os mais perigosos. Para a liberação, no entanto, serão realizadas audiências públicas para discussão do projeto com a comunidade. 

Em junho de 2018, o Ibama indeferiu a autorização para licenciamento ambiental devido aos impactos ambientais que potencialmente incidiriam sobre a reserva. 

Morte de animais

A decisão de duplicar o trecho norte da BR-101, que atravessa a Sooretama, pode comprometer (ainda mais) a existência de uma das mais importantes e antigas reservas do País e do mundo, ampliando a mortalidade de animais e comprometendo toda a biodiversidade local.  

Localizada no norte do Espírito Santo, a 170 quilômetros de Vitória, a Reserva de Sooretama foi mortalmente ferida desde a inauguração da BR-101, que a dividiu em duas partes. O trecho que atravessa o interior da reserva foi construído no final da década de 1960, durante o governo militar no Brasil, à revelia da legislação ambiental, uma vez que já era área protegida pelo Código Florestal da época. 

Para ambientalistas, em vez de propor uma duplicação, o melhor caminho seria desviar a BR-101 com seu alto fluxo de veículos da área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento. Depois disso, transformar o trecho em uma estrada parque estadual que teria 17 km e área de aproximadamente 76 hectares, alavancando a conservação de várias outras áreas naturais privadas e públicas em seu entorno. A ECO 101, no entanto, diz ser inviável realizar o desvio. 
 

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