Desembargador suspende intervenção no Sindicato dos Ferroviários

Diretoria presidida por João Batista havia sido destituída para convocação de eleições para mandato tampão

Uma decisão do desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto na última sexta-feira (15) suspendeu o pedido de destituição da atual diretoria do Sindicato do Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), que nomeava um interventor para organizar nova eleição para um mandato tampão. O efeito suspensivo a tais ações foi deferido até o julgamento do recurso ordinário.

A sentença alude ao artigo 8 da Constituição Federal, que assegura aos sindicatos ampla liberdade de atuação na defesa dos interesses das categorias profissionais e econômicas que representam. Por isso, o entendimento do desembargador é que a interferência ou intervenção numa entidade sindical deveria ser uma medida excepcional e tomada apenas após obtenção de provas robustas.

Uma das alegações da atual gestão do Sindifer é que o processo que pede cassação da atual diretoria cita uma série de ações como abuso de poder econômico, coação do presidente do sindicato, parcialidade da comissão eleitoral, fraude na votação, mas nenhuma delas é comprovada nos autos.

A razão da decisão do juiz do trabalho Fausto Siqueira Gaia para pedir a destituição, intervenção e novas eleições foi o uso do nome da chapa em material de campanha do sindicato. Entre as alegações acatadas pelo juiz, estão a acusação de uso da máquina da gestão para promover a chapa eleita, que se autodenominou Raízes. O nome, no entanto, já é utilizado no jornal da categoria, tanto a versão impressa quanto digital, divulgada nas redes sociais.

“O Estatuto Social do Sindicato expressamente consigna, no artigo 126, "e", que está, dentre os motivos de nulidade do processo eleitoral, a ocorrência de vício que comprometa a legitimidade do pleito. No caso em tela, o vício encontra-se presente diante da conduta do Sindicato de realizar propaganda ostensiva, durante o processo eleitoral, para uma das chapas que participavam do processo eleitoral (Chapa Raízes), ao arrepio do que dispõe o artigo 65 do mesmo estatuto”, aponta a sentença.

A defesa alega que "tais informativos foram veiculados antes da decisão liminar que a proibiu, nunca depois". Além disso, que as medidas gerariam um custo alto para o Sindicato, que tem cerca de 8 mil associados nos estados do Espírito Santo e parte de Minas Gerais.

Segundo o Sindifer o custo do processo eleitoral ficaria em torno de R$ 300 mil para eleger uma nova gestão que ficaria poucos meses à frente da entidade, já que as eleições ordinárias acontecem no primeiro semestre de 2020.

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