Dinheiro do acordo do petróleo reforça caixa do Estado em R$ 355 milhões

Levantamento desenvolvido por auditor fiscal do Estado viabilizou a unificação do Parque das Baleias

Os cofres do Estado ganharam um reforço de R$ 355 milhões nessa terça-feira (14), com o pagamento da primeira parcela de Participação Especial (PE) fruto do acordo de unificação do Parque das Baleias firmado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras. 

Resultante de um trabalho desenvolvido desde 2012 pela Supervisão de Receitas Não Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), coordenada pelo auditor fiscal Luiz Cláudio Nogueira de Souza, a parcela será paga trimestralmente. O acordo também contou com a participação da Procuradoria do Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Assinada no dia 5 de abril, a unificação do Parque das Baleias garantirá recursos importantes para a manutenção das áreas essenciais do Estado  pelo menos até o ano de 2056. Até lá, o Espírito Santo receberá cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, fora uma receita extra de R$ 1,5 bilhão provenientes dos royalties de petróleo e gás. 

Sem o trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual, o Espírito Santo receberia somente cerca de R$ 1,9 bilhão/ano, que terminaria em 2029. O aumento da arrecadação ocorreu por conta de um levantamento desenvolvido desde 2012. 

Os auditores detectaram uma situação contrária à legislação no Parque das Baleias - área de exploração de petróleo em águas profundas, situada a cerca de 80 quilômetros do município de Anchieta, sul do Estado. Luiz Claudio Nogueira explica que, diferentemente do que determina a legislação, uma área de grande produção foi dividida em sete campos, o que gerava royalties ao Estado.

Entretanto, se não tivesse sido erroneamente dividida, a área produtiva geraria não apenas royalties, mas também participação especial - alíquota diferenciada, que pode chegar a 40%, devida quando há grande volume de produção ou rentabilidade.

“Se você faz um contrato de concessão e divide a área em vários campos, você paga royalties, mas tende a não pagar participação especial. Então verificamos que, no caso do Parque das Baleias, as áreas foram divididas inobservando a legislação, o que nos fez exortar a Procuradoria-Geral do Estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para que tomassem iniciativa sobre o caso", explica Luiz Claudio.

O estudo, em parte possibilitado por uma iniciativa do Estado, permitiu que Luiz Cláudio e outro auditor fizessem pós-graduação na área de petróleo e gás na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e foi acolhido pela ANP em 2014, que na época publicou resolução reconhecendo que a área era só uma e não abrangendo sete campos, como queria o concessionário. 

Após ter o recurso negado na esfera administrativa, a empresa tentou recorrer à Justiça, mas em 2018 resolveu por iniciativa própria propor um acordo, oficializado no último mês.

“Esse estudo se iniciou a partir do trabalho de uma equipe engajada nessa área. O Espírito Santo hoje se apresenta como modelo para outros estados da Federação porque dialoga bem com a indústria, tem técnicos qualificados dos pontos de vista jurídico e fiscal, e isso nos dá clareza para normatizar o setor, gerando segurança jurídica para as empresas e recolhendo os tributos com mais clareza", afirma Luiz Cláudio.

Acordo

O governo do Estado assinou, em abril último,  o acordo de unificação dos campos de petróleo e gás natural do Parque das Baleias. O tema era alvo de debate desde 2013, quando o governador Renato Casagrande, em seu primeiro mandato, impetrou uma ação judicial para unificar os campos de produção. 

Com a unificação, o Espírito Santo passa a ter direito ao pagamento de participação especial - compensação financeira pelo volume de produção direcionada aos estados, aos municípios e à União.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.