Dnit tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre a Segunda Ponte

MPF quer saber se órgão divulgou informações falsas em 2018 de que realizaria serviços na estrutura

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes no Estado do Espírito Santo (Dnit), Romeu Scheibe Neto, tem dez dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) sobre providências adotadas em relação à Segunda Ponte, que liga a capital Vitória às cidades de Vila Velha e Cariacica.

A medida foi necessária porque, em 2018, o Dnit informou ao órgão ministerial, por meio de dois ofícios, que estava realizando serviços de manutenção, recuperação e conservação da ponte por meio de uma empresa especializada, contratada para tal finalidade. No entanto, as recentes notícias divulgadas na imprensa sobre o caso contradizem o órgão. O MPF alerta que prestar informações falsas pode caracterizar crime e improbidade administrativa, sendo o agente público responsabilizado.

Já o Ministério Público do Estado (MPES) instaurou, nesta semana, Inquérito Civil Público para investigar as responsabilidades do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER) em relação à falta de manutenção da Segunda Ponte e risco iminente à sociedade. Os dois órgãos - federal e estadual - são responsáveis pela Segunda Ponte.

A situação da estrutura, que expõe a omissão do poder público e deixa os usuários em risco constante, voltou ao centro dos debates neste mês, com a constatação de que o relatório do Conselho Regional de Engenheria e Agronomia (Crea-ES), divulgado ainda em dezembro de 2017, na Comissão de Infraestrutura da Assembleia, apontando inúmeros problemas e necessidade de ações urgentes, tem sido ignorado pelo Dnit e DER.

No caso da Segunda Ponte, inaugurada em 1979, o alcance dos técnicos ficou limitado à parte visível da estrutura. A base dos pilares, sua parte submersa, não foi vistoriada. Mesmo com esta visão parcial, o problema do abandono e suas consequências foram claramente observados. Os engenheiros relataram que a situação física é preocupante.  Há “anomalias construtivas, inclusive, “caracterizada por desplacamento do cobrimento do concreto com armadura em estado avançado de corrosão, com parte destas armaduras tendo perda total de seção”. 

As falhas na manutenção também foram constatadas. A Segunda Ponte não recebe sequer manutenções corretivas, quanto mais preventivas. Os engenheiros apontaram, na época, a necessidade de “atenção imediata que merece ser dada a esta estrutura no que tange à recuperação estrutural objetivando garantir a manutenção e desempenho”. 

Passado mais de um ano do alerta, porém, quase nada foi feito para garantir a segurança dos usuários. 

Rodoviária de Vitória
 
Os técnicos  do Crea-ES também apresentaram, em 2017, risco de desabamento da Rodoviária de Vitória, devido à falta de manutenção da estrutura submersa, igualmente sem providências até hoje. Se uma parte da base entrar em colapso, toda a rodoviária cai. 

A Rodoviária é do governo do Estado, que entregou sua administração à iniciativa privada. A empresa atual é Conberni. A atuação das empresas no local sempre  se limita à área de embarque e desembarque.

A parte da rodoviária com comprometimento visível é junto ao mar. Os usuários não conseguem ver a deterioração. A ferragem está enferrujada, com perda de parte da base. Em outros pontos, há ferragem comprometida, exposta.

A rodoviária é localizada na Ilha do Príncipe, ao lado da Segunda Ponte, e recebeu denominação oficial de Terminal Rodoviária de Vitória Carlos Alberto Vivacqua  Campos. Foi construída em 1979. Em publicação do governo do Estado, é informado que a rodoviária  tem o movimento médio de 125 mil usuários mensalmente, quase dois milhões de passageiros em embarques e desembarques por ano.

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