Documento reivindica medidas de prevenção ao coronavírus para população de rua

Defensoria e entidades ligadas à igreja cobram articulação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos

O Vicariato Para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação e a Defensoria Pública Estadual elaboraram um documento com reivindicações para a prevenção ao coronavírus em meio à população de rua do Espírito Santo. O documento, como informa Júlio Cesar Pagotto, integrante da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese, foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, com o intuito de que essa secretaria faça a articulação com o governo e os municípios. 

De acordo com o coordenador do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Lula Rocha, as propostas foram feitas com base em experiências na área, principalmente da Pastoral do Povo de Rua. O coordenador do Vicariato, padre Kelder Brandão, explica que foram levadas em consideração as especificidades e heterogeneidade da população. 

Entre as especificidades destacadas por ele, está o fato de haver famílias em situação de rua que não podem ser separadas ao serem colocadas em algum abrigo ou alojamento. Padre Kelder destaca também que há muitos que estão adoentados, como os que contraíram tuberculose, devendo receber cuidado por parte do poder público de evitar a contaminação dessa e de outros tipos de doenças. Kelder salienta que as ações irão exigir uma ação integrada entre secretarias como as de Ação Social, Emprego e Renda, Segurança Pública e Direitos Humanos.

No documento as entidades e Defensoria afirmam que as medidas apontadas visam proteger não somente a população de rua, mas também os profissionais que lidam com ela diariamente, já que a esse grupo não é garantido o acesso a equipamentos sociais, ações de saúde pública e condições de higiene adequadas. Somado a isso, tem a itinerância do povo de rua pelas cidades, sendo, portanto, um grupo de elevado vetor de contágio. 

Entre as cerca de 25 propostas, estão disponibilizar locais adequados para abrigar as pessoas em situação de rua; disponibilizar de forma contínua equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscaras, para a população de rua e trabalhadores da saúde e assistência social; providenciar pontos de apoio para higiene; descentralizar pontos de disponibilização de alimentação; acolher em espaço apropriado e higienizado, em caráter de urgência, os idosos em situação de rua; destinar cestas básicas de alimentos para a população de rua que for usuária de aluguel social e/ou moradia popula; identificar imóveis públicos e privados que estejam ociosos e tenham boa infraestrutura e utilizá-los como moradia temporária em caráter emergencial; e suspender a retirada de pertences da população em situação de rua.

Segundo a integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rosângela Cândido Nascimento Roseno, o movimento, que também participou de reuniões para elaboração do documento, vê a iniciativa com bons olhos, pois quer se unir a outros, já que em meio à pandemia do coronavírus a população de rua está desassistida pelo poder público. Ela afirma que no Centro Pop de Vitória, Vila Velha e Serra, as refeições estão sendo dados no portão, o que provoca aglomeração de pessoas que buscam se alimentar. “É cômodo e hipócrita dizer para as pessoas ficarem em casa quando a população de rua não tem onde morar”, desabafa.

Ela reclama, ainda, da falta de equipamentos de proteção, como máscara e álcool em gel. “Os municípios estão falando em abrir licitação para compra desses produtos, mas isso já deveria ter sido feito há muito tempo. Não dá para esperar abrir licitação, se não daqui a pouco está todo mundo contaminado”, afirma Rosângela. A militante relata que, apesar das limitações, a população de rua tem feito o possível para se ajudar. “Procuramos ajudar uns aos outros sobre como se prevenir, por exemplo, aconselhando a dormir afastados uns dos outros”, afirma. 

Segundo Lula Rocha, não foi estipulado um prazo para que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos atenda a demanda, mas, por ser de caráter emergencial, a expectativa é de que a resposta seja dada rápido. 

Na semana passada, o núcleo das Brigadas Populares no Espírito Santo apresentou quatro sugestões para o governo do Estado de ações que entende que poderiam contribuir para este momento de enfrentamento à expansão da pandemia do novo coronavírus e suas consequências. Uma delas foi aumento do número de abrigos para alcançar a integralidade no atendimento da população de rua e também a distribuição de kits de higiene básica, alimentação completa e melhores condições para essa população. 

Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves, 5,4% da população em situação de rua na Grande Vitória é idosa, e outros 47,7% têm algum problema de saúde que pode levar a complicações no caso de uma infecção por coronavírus. Desta parcela da população, 18,2% apresentam transtornos do aparelho respiratório superior e inferior e 18,2% transtornos neuropsiquiátricos, que aumentam ainda mais a situação de vulnerabilidade em que se encontram.

Recomendação

A Defensoria Pública Estadual, em ação conjunto com a Defensoria Pública da União, já havia expedido, na última quarta-feira (18), uma recomendação ao Estado e aos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Colatina para que sejam adotadas medidas urgentes no atendimento e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) na população que se encontra em situação de rua.

Entre as medidas solicitadas, estão a vacinação contra a gripe dos usuários e trabalhadores dos abrigos; o reforço de limpeza dos equipamentos da rede socioassistencial; a permissão do uso de equipamentos públicos esportivos (estádio e ginásios) e educacionais (escolas e centros de ensino) com estrutura sanitária, para a higienização daqueles que estão em situação de rua, possibilitando que lavem as mãos e tomem banho.

Também devem estar previstos o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos servidores, terceirizados e demais colaboradores, tais como máscaras descartáveis e álcool em gel. Sabão, sabonete e álcool em gel também devem ser providenciados às pessoas sem situação de rua, por meio dos locais destinados ao atendimento dessa população (Consultório de Rua, Centro POP e demais abrigos), mesmo que as pessoas a serem beneficiadas não desejem permanecer abrigadas.

Além disso, deve ser destinado local protegido aqueles que apresentem suspeita de contaminação pelo Covid-19, para garantia de isolamento nos próprios locais da rede socioassistencial.

Caso as medidas não sejam efetivadas, a Defensoria irá avaliar medidas judiciais para assegurar o cumprimento do documento e o respeito aos direitos da população em situação de rua.

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