‘É preciso inserir o camponês nas políticas públicas’, diz líder do MPA

Base da produção de alimentos, campesinato está excluído do crédito agrícola e mesmo da outorga da água

Crédito agrícola específico e subsidiado, proteção contra contaminação por agrotóxicos de lavouras vizinhas, assistência técnica especializada, espaços seguros de comercialização. As reivindicações básicas dos camponeses capixabas e brasileiros são antigas, tão antigas quanto a negação do Estado em atendê-las.

“A base produtiva de policultivo do Brasil e do Espírito Santo está desprotegida e excluída das políticas públicas de Agricultura Familiar”, afirma Valmir Noventa (foto à esquerda), da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). E essa base, ressalta, é a mais produtiva e diversificada, a que garante o alimento mais saudável nas mesas brasileiras e capixabas.

Se há dez anos era difícil acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), hoje está mais ainda, avalia o camponês. “O crédito bancário hoje só pode ser acessado pelas famílias de agricultura familiar mais capitalizados, estabilizados. Os que não têm as garantias que o banco exige, não têm acesso”, diz.

O número de agricultores que hoje tem acesso ao credito, segundo Noventa, não é nem 20% do que era há quinze anos. "Houve o processo de endividamento, mas tem também com isso as exigências bancárias, que aumentaram”, relata.

O crédito agrícola que hoje é aprovado para a Agricultura Familiar está, via de regra, atrelado ao café e à pimenta-do-reino, excluindo os produtores de alimentos diversificados em áreas menores, em torno de um hectare. “Esses agricultores não têm acesso nem à água, não recebem outorga do Estado”, denuncia.

Os entraves estão nas exigências bancárias, inacessíveis para os menores camponeses, como documentação da terra e avalista. “A garantia tem que ser a produção dele”, afirma Valmir. “E é preciso um sistema de seguro, pra que em caso de intempéries climáticas ele não seja obrigado a pagar”, explica, e “o crédito não pode vir com a obrigatoriedade de adquirir produtos do banco, como contas especiais, seguros, movimentações”, estabelece.

O sistema de comercialização também precisa ser mais estável, visto que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi extinto na prática e a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caminha aos tropeços, deixando os camponeses em situação vulnerável, pois os contratos não preveem punições para as prefeituras que não cumpriram as cláusulas, apenas penalizam os produtores em casos de descumprimentos.

Outra política fundamental, destaca o líder do MPA, é a proteção contra a contaminação por agrotóxicos. “Um fazendeiro, vizinho de uma família camponesa de produção agroecológica, que joga veneno de avião, é preciso uma forma de proteger, dar segurança a essa família”, pleiteia.

Há de haver também incentivos para irrigação, e industrialização, hoje restritos aos agricultores de maior porte.

Auto-organização

Excluídos dessas políticas públicas, os agricultores tradicionais autoidentificados como camponeses intensificam sua mobilização e auto-organização, criando formas próprias e colaborativas de sobreviver, crescer e até de participar da construção de instrumentos públicos de inclusão.

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), aprovada há poucos dias do fim do Governo Paulo Hartung, é um exemplo. Construída pela Articulação Capixaba de Agroecologia (ACA), em conjunto com a Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) e apoio de órgãos públicos e deputados estaduais, a lei é considerada um grande avanço, apesar de o texto final apresentar modificações em relação à redação originalmente proposta pelos movimentos sociais e organizações de agricultores, principalmente no tocante à participação desses segmentos na implementação da política.

A regulamentação da lei também precisa cuidar de incluir os instrumentos reivindicados historicamente pelos camponeses, para de fato sair do papel, aponta o líder camponês.



O fato é que o universo a ser atendido pela Peapo cresce continuamente. “A cada dia tem mais volume, mais adesão, mais compromisso, mais interesse. As organizações têm pautado a produção de alimento agroecológico”, conta Valmir, destacando, além do MPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reconhecido como o maior produtor brasileiro de arroz orgânico.

“Ninguém sabe quantas famílias hoje praticam Agroecologia o que a gente sabe é que há uma preferência dos camponeses por práticas mais saudáveis de produção, há uma valorização, até porque os consumidores da cidade têm manifestado interesse em alimentos saudáveis”, conta.

Em nível nacional, nos próximos anos, avalia Valmir Noventa, as possibilidades de surgirem políticas de fortalecimento da base produtiva agroecológica camponesa é praticamente nula. “O Governo Bolsonaro tem mostrado, através de seus próprios depoimentos e formação de equipe, que não tem nenhum interesse em trabalhar com esse segmento. O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] foi extinto e quem vai cuidar da secretaria responsável pela Reforma Agraria no Ministério da Agricultura é o presidente atual da UDR [União Democrática Ruralista]. Vai haver um fortalecimento ainda maior do agronegócio”, contextualiza.

Origem camponesa

Valmir Noventa lembra que, na história do Brasil, existiu primeiro o camponês, enquanto agricultor familiar é um termo criado há duas ou três décadas. “O camponês foi um termo muito associado no passado às revoltas do campo, lutas organizadas de resistência, que foram proibidas durante a ditadura militar. Quando retomaram as lutas, a palavra foi proibida”, explana.

Atualmente, o agricultor familiar é uma categoria. Compreendido dentro da legislação do Pronaf, é quem produz até quatro módulos fiscais na sua localidade (no Espírito Santo, o módulo fiscal varia de sete hectares em Vitória até 60 hectares, em Montanha, Mucurici e Ponto Belo, sendo que na maioria está entre 18 e 20 hectares) e produz em família, tendo cerca de 60% a 70% da renda oriunda do campo.

O camponês, portanto, é um agricultor familiar. Também. “Só que a gente fala de uma classe social que tem uma origem antiga. Não é só uma categoria econômica. É uma cultura, um modo de vida próprio, que depende da natureza, da terra, de seu território. O camponês não consegue sobreviver descolado da natureza, da terra. O agricultor familiar pode estar em outro ambiente, consegue produzir”, compara Valmir, citando, como exemplos, o agricultor de fundo de pasto, os quilombolas, as comunidades indígenas camponesas.

Futuro camponês

Honrando a origem camponesa da atual Agricultura Familiar, justiça seja feita no sentido de fazer chegar, à essa classe social, os mesmos direitos e políticas públicas tão generosamente ofertadas, historicamente, aos grandes e médios produtores rurais e aos agricultores familiares de maior estatura. Afinal, são esses camponeses que sempre garantiram o alimento saudável que chega às nossas mesas. Faça chuva ou faça sol, haja água abundante ou não. Haja crédito agrícola ou não.

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