Três dos agrotóxicos mais perigosos e mais consumidos no estado não estão sendo alvo das análises do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), realizado no Espírito Santo pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e que verifica a qualidade da água potável ingerida pela população capixaba.
O alerta foi feito pelo engenheiro agrônomo Edegar Formentini durante a sessão especial em homenagem ao Dia do Agricultor, realizada pela deputada Iriny Lopes (PT) nessa sexta-feira (12) na Assembleia Legislativa, com o tema “Os impactos do agrotóxico na água e na saúde”.
Mesmo constando entre as 20 substâncias que devem ser medidas pelo Vigiágua, os três venenos agrícolas – os herbicidas glifosato e 24D (ainda mais persistente no solo que o glifosato) e o fungicida mancozeb – não são verificados há pelo menos quatro anos, informa o agrônomo.
Representante da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT), coordenado pela promotora Sandra Lengruber, Edegar afirma que o Fórum realizou um estudo nas bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria, nas regiões serrana e metropolitana do estado, e concluiu que foram comercializados mais 950 mil quilos de agrotóxicos na região, apenas no primeiro semestre de 2018.
Desse total, 450 mil quilos são de princípios ativos puros de diversas denominações, sendo que três dos mais perigosos princípios ativos usados no Brasil correspondem a mais de 70% dos registros: glifosato (o mais presente, com cerca de 250 mil kg), seguido do 24D e do mancozeb.
As análises de água feitas atualmente pelo Vigiágua estão dentro dos padrões estabelecidos pela (permissiva) legislação brasileira, mas, ressalva Formentini, por deixarem de fora esses três pesticidas, não podem garantir que a água bebida na região metropolitana e serrana realmente não oferecem perigos à saúde. “Esse questionamento deve ser feito. É fundamental que se retome a análise desses produtos”, reivindica.
O estudo do Fesciat foi produzido a partir dos relatórios de vendas de agrotóxicos enviados pelas lojas especializadas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A legislação obriga o envio desses relatórios a cada seis meses, mas a autarquia não tem feito a sistematização desses dados brutos, trabalho que o Fórum tem realizado.
“O objetivo é levantar informações pra fazer aquilo que tem que ser feito: reduzir o consumo de agrotóxicos e a contaminação dos alimentos, do solo e da água”, declara Edegar Formentini.
No próximo dia 6 de agosto, o Vigiágua deverá prestar esclarecimentos sobre a negligência nas análises aos integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Recorde de envenenamento
Só nos primeiros seis meses deste ano, o Governo federal liberou o uso de 239 novas substâncias na agricultura, um recorde histórico no país. De modo semelhante, as notificações de intoxicação por agrotóxico, informou a deputada Iriny Lopes na sessão especial, dobraram no Brasil desde 2009, passando de sete mil para 14 mil casos, segundo o Ministério da Saúde.
“Dado que, provavelmente, é subnotificado”, pontuou a parlamentar, referindo-se à estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que, para cada caso notificado, outros 50 não são informados aos sistemas de saúde.
A deputada lembra ainda que cada dólar gasto com pesticidas gera um gasto de US$1,28 para a saúde pública, sendo que os agricultores familiares, pela falta de acesso à informação e à tecnologia, estão mais expostos a essas substâncias.
Informatização
A dificuldade em acessar os dados sobre comercialização de agrotóxicos no Espírito Santo deve ser solucionada num prazo de 12 meses. Esse é o prazo estabelecido no Decreto nº 4442-R, de 30 de maio de 2019, que atualiza a legislação sobre o assunto e cria, entre outras providências, um sistema eletrônico de cadastro das Receitas Agronômicas (RAs).
Hoje, com o sistema ainda não implementado, a fiscalização das RAs é feita por amostragem, ou seja, o fiscal se dirige até uma revenda e verifica se as receitas guardadas pelo comerciante estão em conformidade como que determina a legislação.
A partir da implementação do sistema e-IDAF, todas as receitas emitidas serão cadastradas eletronicamente, permitindo que o Idaf monitore as RAs desde a sua emissão até a aplicação do agrotóxico prescrito, incluindo a coordenada geográfica do local da aplicação.
Segundo a assessoria de imprensa do Instituto, a Gerencia de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (Gedsiv) só poderá obter informações precisas sobre quantidade utilizada deste tipo de produto no Espírito Santo após o pleno funcionamento do e-Idaf.
