ECO 101 acumula 'sangue nas mãos' com denúncias de ações criminosas

Além de não cumprir com a duplicação da BR-101, investigações apontam para esquema de corrupção

As questões envolvendo a concessionária ECO-101, que faz a gestão do trecho da rodovia federal BR-101 em território capixaba, alcançaram o fundo do poço nesta semana com a divulgação de um esquema de corrupção que fraudava relatórios para aumentar a tarifa de pedágios e evitar obras necessárias, inclusive, para a segurança dos condutores, como drenagem e recapeamento asfáltico.

As denúncias investigadas pela Polícia Federal (PF) aumentam a cota de irresponsabilidades da concessionária, que já tem bastante “sangue em suas mãos”. Além do atraso nas obras de duplicação em trechos com alto índices de acidentes, o que ao longo dos anos só agrava as estatísticas de mortes e feridos, novas acusações de fraudes criminosas da ECO-101 apontam para a utilização de material de qualidade inferior para fazer o asfalto e recapeamento.

Segundo a denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo dono de uma empresa de engenharia que prestou serviço para a ECO-101 entre 2012 e 2016, divulgada pelo jornal A Gazeta nesta sexta-feira (12), relatórios com informações falsas de que tudo estava sendo cumprindo e dentro dos padrões, atestando a boa qualidade da rodovia, eram enviados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que a concessionária conseguisse autorização para o aumento da tarifa de pedágio. Por outro lado, relatórios com a situação real eram enviados para instituições financeiras para que a concessionária conseguisse novos empréstimos. 

O esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais foi revelado pela Operação Infinita Higway, deflagrada pela Polícia Federal nessa quinta-feira (11), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).  Além do Espírito Santo, também foram alvo das investigações Goiás e Bahia. As ações da PF, integradas e simultâneas nos três estados e no Distrito Federal, envolveram cerca de 85 policiais federais e cumprem 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências dos investigados. Um dos locais foi a sede da ECO 101, na Serra. A concessionária administra a BR-101 desde 2013.
 
Audifax aciona a Justiça


Recentemente, após o 12º trecho mais perigoso da BR-101, que fica localizado na Serra, não receber as devidas manutenções e cuidados, a prefeitura da Serra decidiu entrar na Justiça contra a ECO 101, o  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União. No pedido, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) apontou a necessidade de recapeamento asfáltico e reinstalação dos radares em trechos como o do bairro Cidade Pomar, que é considerado o 12º mais perigoso do Brasil. 

A BR-101 também poderia ser chamada de Rodovia da Morte, tamanho a incidência de acidentes com vítimas, sobretudo nos trechos ainda não duplicados. No total, são 475,9 quilômetros do trecho capixaba, que corta todo o Espírito Santo ligando o estado ao sul, com o Rio de Janeiro e, ao norte, com a Bahia, e que é administrada pela concessionária. 

Caso a duplicação da rodovia (que já deveria estar concluída) tivesse sido cumprida, boa parte dos acidentes e mortes, ocasionadas por colisão frontal por falta de área de escape, poderia ter sido evitada. O grupo ECO 101, além de não cumprir a obrigação de duplicar vários trechos onde o tráfego é intenso, foge da responsabilidade criminal pelas mortes em acidentes.

Acidentes 

Dois deles marcaram tragicamente a história dos capixabas. Em setembro de 2017, um acidente matou membros  do grupo de dança Bergfreunde, tradicional na cidade de Domingos Martins. O acidente ocorreu em Mimoso do Sul, na altura do km 450 da BR-101, envolvendo dois caminhões, um carro de passeio e o micro-ônibus que transportava o grupo.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão carregado de placas de granito foi o causador do acidente. O veículo fazia ultrapassagem no sentido Rio de Janeiro, quando perdeu o controle, invadiu a contramão e colidiu com o micro-ônibus, que vinha em sentido contrário. O micro-ônibus, após ser atingido, invadiu a contramão e bateu na carreta com cerveja. Os dois veículos pegaram fogo.

Uma outra tragédia ocorreu meses antes, em julho de 2017, num acidente que envolveu um ônibus da Viação Águia Branca, da linha São Paulo – Vitória em que morreram 23 pessoas. O acidente envolveu ainda duas ambulâncias e a carreta que transportava rocha. 

Nos dois casos, imagens feitas na ocasião dos acidentes mostram que, por falta de duplicação da pista, não havia possibilidade de manobra para escapar do acidente. Já a responsabilidade da ECO 101 nestas e em outras tragédias vem sendo negligenciada, uma vez que a empresa, que tem a responsabilidade de duplicar a rodovia, não cumpriu sua obrigação.

Mudanças societárias 

Existem denúncias de que para fugir de suas responsabilidades, as empresas do consórcio capixaba Centaurus Participações S/A, que detinham 27,50% das ações, e ainda o consórcio gaúcho  Grant Concessões, que tinha 14,5% das ações, deixaram o consórcio EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS). 

As empresas capixabas da Centaurus Participações S/A eram de seis grupos empresarias: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap, Contek.

A BR 101 deveria contar com mais 230 quilômetros duplicados até maio de 2019, como foi determinado no contrato original assinado em 2013, mas  o consorcio EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS) quer alterar  o contrato, fazendo maquiagens, para se livrar de suas responsabilidades.

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