ECO 101 não cumpre determinações contratuais para redução de atropelamentos de animais na BR 101 norte

A concessionária ECO 101, que administra a BR 101norte, ainda não cumpriu as determinações contratuais para redução de atropelamentos de animais no trecho da rodovia que corta a Reserva Biológica de Sooretama (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio) e Reserva Natural da Vale, com pouco mais de 25 quilômetros. A denúncia, feita por entidades locais, será apurada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos contra Animais da Assembleia, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), às 19 horas, em Linhares.

Um ponto de destaque, segundo informações da CPI, é a não construção dos túneis de passagens para animais, conforme previsto no contrato de concessão.

No trecho são cerca de 20 mil animais mortos por ano - dois animais por quilômetro, por dia - entre anfíbios, morcegos, aves, répteis, e também pequenos e grandes mamíferos. Uma catástrofe que, lentamente, mina a resiliência da floresta, ameaça a qualidade de vida das comunidades do entorno – municípios de Sooretama, Linhares e Jaguaré – e reflete negativamente em nível mundial. 

O complexo florestal formado pelas duas reservas compreende metade da área das chamadas Reservas de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, declaradas como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Unesco/ONU. Também é um dos núcleos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Unesco/ONU) e integra um corredor ecológico estadual e um Mosaico de Unidades de Conservação.  É o último refúgio de algumas espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada (Panthera onca), e um dos últimos abrigos para espécies também ameaçadas, como o gavião-real (Harpia harpya) e a anta (Tapirus terrestres).

O atropelamento de animais silvestres nesse trecho da rodovia – entre o KM 99, na altura do Rio Barra Seca, e o KM 124, próximo ao trevo de Sooretama – que corta a floresta é um problema grave e histórico das duas reservas e várias iniciativas já foram movimentadas no sentido de minimizá-lo.

A última delas, de grande repercussão, foi um workshop realizado em 2014 pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), reunindo autoridades ambientais estaduais e regionais, pesquisadores locais e de outras instituições fora do pais, a ONG Últimos Refúgios (que liderou, junto da Ufes, a organização do evento), representantes do Ministério Público, entre outras entidades.

Um dos resultados foi a indicação de algumas medidas emergenciais, até que ações mais estruturantes sejam realizadas, como o desvio da estrada para um trecho menos acessado pelos animais.



Entre essas medidas, estão a redução da velocidade dos veículos para menos de 60km/h (o que aumenta em apenas cerca de seis minutos o tempo de viagem); a instalação de radares inteligentes, que revelam a velocidade média do veículo no trecho monitorado; a desobstrução dos túneis de drenagem de água, que podem servir como passagem da fauna; o cercamento da via de forma direcional para os túneis; e a promoção de ações de sensibilização dos usuários.

O professor Áureo Banhos, da Ufes, que elencou as medidas junto do presidente da ONG Últimos Refúgios, Leonardo Merçon, explica, porém, que elas não resolvem os problemas dos morcegos e aves, por exemplo. E mesmo para os grandes mamíferos, não são garantia total de segurança, mas podem reduzir bastante o índice de atropelamentos, de forma emergencial. E vai refletir também na segurança das pessoas.

No ano passado, o Ministério Público Federal se envolveu mais ativamente, realizando reuniões e exigindo a adoção dessas medidas pela concessionária. Mas, quase um ano depois, também não se sabe de nenhuma ação efetiva que tenha sido realizada pelo MPF ou a concessionária.

“Nossa sociedade já está passando dos limites. Esse tipo de impacto, desmatamento, atropelamento e destruições, estão agravando um destino muito trágico pra nossa sociedade. Se não buscarmos uma forma de viver comais harmonia com a natureza, nossa sociedade vai se desmantelar com crises hídricas e tragédias como a do Rio Doce”, alerta Leonardo Merçon.