Eder Pontes solicita ação penal contra Majeski, que mantém críticas ao MPES

Deputado estadual Sergio Majeski apontou para forças que querem boicotar sua atuação como parlamentar

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisa solicitação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, para instauração de uma ação penal contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) por ter criticado, em declarações à imprensa e como parlamentar, a aprovação do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES).

Em pronunciamento na Assembleia nesta segunda-feira (19), o deputado voltou a afirmar que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, "principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]". 

O deputado apontou para a existência de forças políticas que trabalham para boicotar sua atuação e jogá-lo na vala comum e reforçou: “Nada me fará recuar das críticas sobre as falhas das instituições”. 

Majeski também alertou, em seu discurso, a mesma prática de intimidação e perseguição aos servidores. Depois de fazer pedido de informação à Assembleia para saber o nome de quem acompanhou a votação do projeto, Eder Pontes abriu procedimento administrativo contra um servidor que teria feito críticas à aprovação da proposta por e-mail. "Ninguém pode criticar o MPES? Quem investiga o investigador? Quem fiscaliza o fiscalizador? Quem julga o julgador?", questionou. 

A solicitação do procurador-geral tem data de 8 de agosto, mas ainda não foi recebida oficialmente pelo parlamentar. A representação foi encaminhada por Eder Pontes para a 1ª Câmara Criminal do TJES, equivocadamente, sendo transferida para o Pleno, que tem competência para julgar deputados, pela desembargadora Elisabeth Lordes.  

As críticas do deputado se referem ao projeto de Eder Pontes, já transformado em lei, que, entre outras alterações no MPES, autoriza a  criação de 307 novos cargos comissionados no órgão. Ele levantou suspeição de uma troca de favores com o legislativo, que, no mesmo dia, aprovou projeto que abre brecha para funcionários fantasmas.  

A aprovação dos projetos ocorreu no dia 17 de julho, um dia antes do recesso parlamentar. Na ocasião, Sergio Majeski questionou: “É muito estranho que no apagar das luzes venham esses projetos para serem votados em regime de urgência. O Ministério Público, criando mais 307 comissionados, passará a ter mais de 500 cargos comissionados, número superior aos efetivos”.  

O procurador afirmou que Majeski “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar”. Já o deputado disse que não cabe ao procurador analisar sua conduta, destacando que se  vive em um democracia, onde “todas as pessoas têm o direito de defender o que elas pensam. Isso é fundamental”.

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2 Comentários
  • RONALDO CHAGAS VIEIRA , terça, 20 de agosto de 2019

    Parabéns Deputado Sérgio Majeski, a caixinha de segredo do Ministério Público, precisa ser desvendada. Eles não estão acima da lei.

  • Guilherme H Pereira , quarta, 28 de agosto de 2019

    Parabéns deputado mais uma vez pela sua atuação. Dizem que o projeto do MPE tinha justificativas. Mas, sim assim era, perdeu uma grande oportunidade de mostrar isso em debate público e ao mesmo tempo espalhou desconfiança sobre os propósitos/necessidades dos novos cargos. Fique tranquilo pois você tem o apoio da população neste embate. O MPE é que sairá diminuído com esse processo por ter conduzido de forma inadequada o assunto. Muito me surpreende que os demais deputados (excluindo Irine e Enivaldo) ainda não se manifestaram a seu favor. Espero que façam isso de imediato, pois é justo, além do que é o parlamento que está em cheque.

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