‘Educação não é gasto, é investimento’, bradam famílias em Governador Lindenberg

Mobilização visa reverter decisão do prefeito, Geraldo Loss, de fechar quatro escolas do campo

Crianças pequenas, muitas com seis anos de idade, viajando diariamente em ônibus e estradas em más condições de conservação, muitas vezes sem um cuidador no veículo e ocasionalmente com superlotação, e que simplesmente não transita em épocas de chuvas, fazendo com que os alunos percam parte considerável do ano letivo. Crianças pequenas, afastadas de suas comunidades, sendo desterritorializadas, chegando cansadas e desestimuladas para o dia a dia de estudante, numa fase ainda tão tenra da infância. 

É esse o plano em curso pelos governos federal, estaduais e municipais do Brasil e do Espírito Santo há mais de uma década. Um plano traçado a partir de números frios, que veem as escolas do campo apenas como estruturas sem importância e não o coração da comunidade, como é bem sentido e vivido pelas próprias; que veem no pequeno número de alunos – algumas vezes cinco, dez crianças de séries variadas – apenas números; que veem o campo como sinônimo de atraso, como lugar para ser ocupado por grandes fazendas e seus maquinários e monocultivos e toneladas de agrotóxicos, expulsando as pessoas para as periferias caóticas das cidades, onde se tornam massa de exploração e mão de obra barata. 

Esse é o plano do Estado, que já fechou milhares de escolas no país, sendo mais de 500 apenas no Espírito Santo, entre 2008 e 2018. Mas as comunidades existem, resistem, lutam e conquistam, de tempos em tempos, importantes vitórias em favor da vida, da justiça social, da sustentabilidade ambiental e econômica do campo e da cidade. 

“Educação não é gasto, é investimento”, bradam as comunidades do campo, responsáveis por 70% do alimento que chega às famílias capixabas e pela maior parte dos empregos gerados no meio rural. E esse é o grito de luta entoado nesse início de 2020 em Governador Lindenberg, município de 12,7 mil habitantes localizado no centro-oeste do Estado. Lá, na última semana, o prefeito, Geraldo Loss (PSDB), comunicou a intenção de fechar quatro escolas do campo, distribuindo seus alunos em outras três escolas-núcleo. A alegação foi um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). 

O anúncio foi feito em quatro reuniões públicas, onde membros da Secretaria Municipal de Educação comunicaram que a exigência feita pelo TCE-ES é de que sejam nucleadas as escolas com distâncias menores que 3 km entre si e que ofereçam as mesmas séries do ensino fundamental. 

A medida pretende levar os alunos da EUMEF Córrego Doutor Benvindo para a PEM e EMEIEF São João de Novo Brasil; os alunos da EUMEF Córrego Baia para a EMEF Belizário Gusmão; e os alunos da EUMEF Alto Moacir e da EUMEF Córrego Paraná para a EUMEF Fazenda Irmãos Bernabé e PEM Cirandinha.

Familiares dos alunos e professores de Educação do Campo estão unidos para defender as unidades escolares ameaçadas, estudando o parecer do TCE-ES, revisando a legislação e procurando diálogo com o Município em busca de outras soluções. 

Um dos questionamentos foi feito pela educadora Maria Geovana Melim Ferreira, conselheira do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces). “O relatório [do TCE-ES] critica os municípios que têm escolas próximas que oferecem a mesma etapa de ensino em até 3 km de distância, que é calculada em linha reta.

Esse ponto, temos que apontar as limitações: não consideram rota de transporte, distância viária, nem relevo e geografia. Entendo que o tempo de deslocamento e as condições viárias devam ser apontadas [pela comunidade]”, explana a conselheira.

“A prefeitura precisa arrumar as contas, a folha de pagamento, mas entre cortar os cargos comissionados e os professores que entraram por processo seletivo, preferem cortar no mais relevante, a educação”, critica Mateus Fornaciari, filósofo e professor de Educação do Campo, morador de Governador Lindenberg e participante do Comeces. 

A lei, lembra o Mateus, deixa claro que fechar escolas é crime se não forem cumpridos os procedimentos, que envolvem reunião com a comunidade, onde ela dá o aval para o fechamento. “Mas a lei não especifica como deve se dar o aval, quantos votos são necessários etc.”, diz. 

O que é certo, apontam os educadores e familiares, são os impactos negativos que o fechamento de quatro escolas provocará na vida das comunidades. “As dificuldades são muitas: o deslocamento das crianças, perda da identidade da comunidade e sua história. A escola é a alma da comunidade e, é por isso que devemos lutar para que não feche”, declara uma mãe, que não quer se identificar. 

O receio de se expor é muito grande nessas situações, pois as comunidades se veem como de fato estão, num primeiro momento: acuadas, sem direito real à fala, à contestação, a fazer valer seus direitos e necessidades. 

“Com o fechamento das escolas, os estudantes terão muitos problemas com relação a transporte. No interior, relevo muito acidentado, em períodos chuvosos é muito instável a locomoção”, ressalta Mateus. “A violência no Campo começa com as portas de uma Escola fechada”, entoa, ecoando a súplica das comunidades ameaçadas em seu município. 

Mas, se no início do processo o medo se instala entre as comunidades escolares, a união de todos consegue reverter esse sentimento. “Comunidades unidas e organizadas têm conseguido conter o fechamento de escolas, turmas, turnos e conselhos escolares em todo o país”, asseveram conselheiros do Comeces, em um documento elaborado em 2018, com objetivo de subsidiar as comunidades do campo com informações e dicas de como defender suas escolas.

O extenso documento situa as escolas no contexto da luta pela qualidade de vida no meio rural. “Educação do Campo é uma proposta educacional vivida e sistematizada pelos movimentos sociais camponeses do Brasil com o objetivo de construir uma escola voltada para os interesses e lutas dos(as) trabalhadores(as) do campo. Sinteticamente, os principais interesses e lutas dos(as) trabalhadores(as) do campo são os seguintes: direito de continuar vivendo no campo de modo digno, reforma agrária, fortalecimento do modelo camponês de produção com base na agroecologia, superação de todas as formas de exploração, discriminação e exclusão, democracia participativa”, sintetizam os conselheiros. 

O documento também aborda a Pedagogia da Alternância, explicando a dinâmica do Tempo Escola e Tempo Comunidade, que permite aos alunos estabelecerem trocas de conhecimento entre a comunidade e a escola, em que ambas se fortalecem. 

“O Tempo Escola (TE), ou sessão, é o momento em que os(as) estudantes se encontram na aula com seus professores e colegas para dialogar e refletir sobre a realidade em que vivem, a partir das informações levantadas a respeito da vida natural, econômica, cultural, social e política das suas comunidades. O Tempo Comunidade (TC), ou estadia, é o momento em que os(as) estudantes realizam atividades de pesquisa, reflexão e intervenção junto às suas comunidades, a partir das aprendizagens que desenvolveram no TE. No TC, os(as) educadores(as) vão ao encontro dos(as) estudantes, aproximando-se de suas famílias e acompanhando-os(as) na realização de suas tarefas”, explicam. “A teoria serve para refletir sobre a prática, e a prática se reconstrói a partir da teoria, que também se refaz, em um processo permanente de transformação do sujeito e da realidade social”, enfatizam.

O documento também apresenta argumentos legais e pedagógicos que contestam alguns dos principais mitos (ou “narrativas inverídicas”) utilizados nas argumentações do Estado para impor o fechamento de escolas. Entre eles, está o de que “convívio restrito entre crianças de uma mesma comunidade limita suas experiências de vida”. 

Muito contrariamente, os educadores explicam que, “especialmente na infância, a convivência com a família e amigos dá segurança aos pequenos. Escolas nas comunidades são muito mais sensíveis às necessidades, interesses, culturas e projetos dos estudantes daquele local, e podem viabilizar uma pedagogia muito mais significativa. Conhecendo essa realidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal nº 8.069/90) define no inciso V do art. 53, que a eles seja assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Na mesma direção, o Plano Nacional de Educação estabelece a limitação da nucleação de escolas e o deslocamento de crianças de educação infantil e estimula a oferta de ensino fundamental, em especial nos anos iniciais, nas próprias comunidades do campo, indígenas e quilombolas”. 

“A escola do campo assume um importante papel de fomento da vida cidadã por ser, muitas vezes, o único equipamento público que agrega pessoas em torno de questões comuns em prol do desenvolvimento da comunidade”, ressaltam os especialistas.

Entre as orientações de mobilização, está a realização de reuniões amplas com diversos setores da comunidade – escola, igrejas, associações – a busca de diálogo com o Poder Público, o acionamento do Ministério Público. Unidos e respaldados pela lei e pelo bom senso, muitas lutas foram vitoriosas ao longo desses anos. 

A gestão do governador Renato Casagrande (PSB) reativou um diálogo com o Comeces, no primeiro ano da atual gestão, o que animou os conselheiros e educadores. Que esse aceno se transforme em alimento para fortalecer a luta de Governador Lindenberg e outras localidades do Estado. 
 

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1 Comentários
  • Josimar machado , quarta, 22 de janeiro de 2020

    O maior erro de governador lindenberg foi se emancipa . Entra gestão e sai gestor ,pelo fato do município ter pouco habitante o curral eleitoral não funciona tirando o interesse de governadores em injetar dinheiro na educação infraestrutura e logística da região fazendo com que os prefeitos e suas respectiva comitiva fique de mãos atadas para administrar , tirando o fato que a pouca verba que entra e usada para adubar a plantação de laranja sendo regido o pomar por Duas colheitadeiras na qual entra eleição e sai eleição e elas continuam a funcionar . Vlw fica ligado .

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