Trabalhadores de áreas de risco e insalubres poderão ser poupados da perda de parte dos seus direitos prevista com a entrada em vigor da reforma da Previdência, com emendas que serão apresentadas pelo senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT). O parlamentar acatou sugestões apresentadas em Brasília, no último mês de setembro, pelo Fórum Direito Sindical do Espírito Santo.
Formado por entidades em defesa dos direitos previdenciários e inserido em um movimento de nível nacional, o grupo tem se reunido com outros parlamentares e acredita na aprovação das emendas.
Weslei Scooby, do Movimento Ferroviário no Espírito Santo, afirma que as emendas do senador Paulo Paim são resultantes de compromisso assumido na reunião em Brasília que contou com a presença do senador Fabiano Contarato (Rede) e do deputado federal Helder Salomão (PT). Os trabalhadores tentaram manter contato como os senadores Marcos do Val (PSB) e Rose de Freitas (Podemos), porém, sem êxito.
Desde o mês de junho, quando o projeto de reforma começou a tramitar na Câmara dos Deputados, entidades de trabalhadores de áreas de risco, insalubres e periculosidade no Estado estabeleceram uma série de ações para desmascarar as “mentiras da reforma da Previdência e mostrar à sociedade os prejuízos que ameaçam a toda a população”.
Os mais prejudicados com o texto atual da PEC são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco. Paim disse que vai apresentar uma emenda para preservar essas aposentadorias especiais, sem a mesma “amplitude” do texto de primeiro turno.
O senador é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e anunciou que vai apresentar 20 emendas supressivas ao projeto de reforma da Previdência (PEC 6/2019), já aprovado pelo Plenário na última quarta (2). Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem ser derrubados em segundo turno.
“Tivemos este problema em relação aos que trabalham em linhas de alto risco, a chamada periculosidade. A emenda que chegou era muito ampla, e esta amplitude confundiu. Já ajustei este ponto e a nova emenda assegurará que quatro milhões de vigilantes, além dos guardas de trânsito e municipais, eletricitários e quem trabalha com raio-X, produtos explosivos ou tóxicos, manterão o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição”, disse o senador.
Ele acha que o texto, como está, contém um erro muito grave e deixa estas categorias sem nenhuma regra de transição. Descobrirão a partir de novembro que só se aposentarão com 40 anos de contribuição vinculado aos 65 anos de idade.
Paim também considera um erro a PEC 6/2019 não converter os anos trabalhados em atividades de risco. Pela legislação atual, os profissionais nessas condições têm direito a um adicional de 40% na contagem do tempo de contribuição. Por exemplo: quem tem dez anos em atividade de risco, ao mudar de ramo, tem direito ao registro de 14 anos de contribuição.
O senador considera “absurdo” e “contraditório” a legislação de um país limitar o período de atuação em áreas insalubres e, ao mesmo tempo, exigir idade mínima para a aposentadoria. Esse dispositivo, segundo Paim, só aumentará a miséria no País.
