Sexta, 29 Março 2024

Enivaldo reúne provas para pedir prisão de diretores da Renova

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (25), estar reunindo provas para pedir à Justiça a prisão preventiva dos executivos da Fundação Renova, entidade criada para executar os programas de reparação e compensação dos danos socioambientais advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, e, 2015. 



O pronunciamento de Enivaldo ocorreu durante a reunião conjunta das CPIs da Sonegação e das Licenças, e recebeu apoio de outros deputados presentes no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). 



O mote foi o uso que a Fundação tem feito da Justiça para se esquivar de responsabilidades, com destaque para duas situações: a liminar que impede a quebra do sigilo bancários dos diretores, aprovada pelos deputados em reunião conjunta das duas CPIs no dia 14 de agosto; e as tratativas judiciais que amparam a Renova em sua postura de não indenizar todos os atingidos pelo crime no Rio Doce.



Os deputados lembraram ainda, em Plenário, do compromisso feito pelo presidente da entidade, Roberto Waack, na ocasião da citada reunião conjunta, de que iria atender a todos os atingidos até o dia 30 de setembro. 



“Manifesto repúdio e preocupação com o que a Renova e as empresas mantenedoras, a Vale e BHP, têm conseguido junto ao Poder Judiciário. Os diretores da Renova estão usando criminosamente os recursos do acordo que foi feito com o Ministério Público Federal, diante da Justiça, e negando o pagamento dos prejudicados durante a catástrofe causada pela falta de responsabilidade da Vale e da BHP no Espírito Santo e Minas Gerais”, disse Enivaldo.



Em aparte, o deputado Marcos Garcia foi incisivo ao juntar-se ao deputado Enivaldo dos Anjos. “O senhor Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, mentiu aqui diante das comissões quando prometeu a solução para o problema até 30 de setembro e depois foi para a Justiça”, disse Garcia. O deputado Alexandre Xambinho juntou-se ao grupo para dizer que “a Renova não cumpre seu papel e utiliza a Justiça como meio de manobrar contra as populações mineira e capixaba, temos que tomar uma decisão nesta Assembleia Legislativa para punir a Renova e as empresas envolvidas nessa tragédia”.



Conluio 



Enivaldo dos Anjos disse que os dirigentes da Renova serão reconvocados depois que conseguiram uma liminar do desembargador Manoel Rabelo, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, impedindo a quebra do sigilo bancário dos diretores. 



“Já recorremos, mas lamentamos profundamente essa decisão, porque os comentários entre as pessoas prejudicadas pela lama da Samarco é de que a Renova demonstra falta de interesse em acertar a situação, por isso recorre à Justiça. Lógico que a Renova vale-se desse facilidade que tem na Justiça e dá razão aos comentários de que usa disso para ficar com o dinheiro para contratar escritórios de advocacia e fazer aplicações financeiras, agravando a situação dos prejudicados”, disse Enivaldo.



Para Enivaldo, uma espécie de conluio entre mineradoras e órgãos de fiscalização estaria prejudicando diretamente o cumprimento da legislação. “Acho que a gente deveria arranjar um jeito de ser mais duro, montar diligência, abrir a porta desse pessoal – já que eles correm aqui da CPI – e usar a representação popular. A gente deve satisfação ao povo e tem que ir pra cima desse pessoal. Eles usam os Tribunais de Justiça pra não vir aqui. Então a gente tem que sentar a mão na cara desses vagabundos se for preciso porque eles estão matando a população, ‘esculhambando’ as autoridades do Estado e ninguém toma providência”.



Dinheiro é pouco e mal usado



A Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Ela é resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que define o escopo de atuação da fundação, que são os 42 programas que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do Rio Doce e seus afluentes. 



A Vale e a BHP Billiton repassaram, até o momento, R$ 6,26 bilhões à Fundação Renova, para custear ações de reparação dos danos advindos do crime socioambiental sobre o Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão. O montante, acumulado em quase quatro anos, é bem inferior aos R$ 155 bilhões solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que equipara o crime da Samarco/Vale-BHP, o maior da história do país e da mineração mundial, ao vazamento de petróleo da britânica BP no Golfo do México em 2010.



Além de pequeno, o dinheiro da Vale e BHP também não chegou nem à metade dos milhares de atingidos diretos. Do total, R$ 800 milhões foram pagos em indenizações. Também persiste a contaminação da água servida à população ao longo dos 600 km do leito atingido do rio, bem como doenças e dificuldades econômicas de ordens diversas, que afligem as famílias e suas comunidades.



Há ainda questionamentos sobre os contratos feitos com as empresas que realizam as obras de reparação e denúncias de lobistas que tentam influenciar os parlamentares capixabas em favor das empresas criminosas e sua Fundação.

 

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