Entidades se reúnem contra mudanças na política de drogas e saúde mental

Reunião nesta segunda-feira em Vitória irá analisar e articular ações contra medida do governo Bolsonaro

Diante das mudanças propostas pelo governo federal com a Nota Técnica nº 11/2019 do Ministério da Saúde, chamada de Nova Saúde Mental, entidades do Espírito Santo estão se articulando para enfrentar o que consideram um retrocesso às conquistas alcançadas pela Reforma Psiquiátrica. Uma reunião para discutir as questões e encaminhar ações será realizada na próxima segunda-feira (18), às 16h, na Sala dos Conselhos na Casa do Cidadão em Maruípe, Vitória.

Três redes assinam o chamado com o título "Não às mudanças nas políticas de saúde mental e sobre drogas": o Fórum Metropolitano Sobre Drogas, o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública e o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial. O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) também divulgou o chamado, questionando alguns pontos do projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL). "Dentre os absurdos propostos por essa Nota Técnica temos a utilização de eletrochoque em pessoas com transtornos mentais, altos investimentos em internações, e isso tem preocupado por representar um retorno aos antigos manicômios".

A Nota Técnica, que tem 32 páginas, traz elementos que são considerados na contramão do que vem sendo construído nos últimos anos no País. A Política Nacional de Saúde Mental engloba diretrizes e estratégias para assistência, atenção e tratamento a pessoas com transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, dentre outros, incluindo aquelas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool, maconha, cocaína, crack e outras drogas).

Outros questionamentos feitos pela sociedade civil é sobre as aberturas que a nova lei deixa para a internação de crianças e adolescentes e um estímulo às comunidades terapêuticas, muitas delas de cunho religioso, que usam da abstinência como única forma de tratamento, sem uma assistência mais completa como a que deve ser oferecia pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

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