Escolas não estão preparadas para educação especial, constata Comissão da Ales

Delegado Lorenzo Pasolini aprovou convocação de setor especializado da Secretaria Estadual da Educação

No interior de Nova Venécia (região noroeste), a vendedora Neuza Andrade, mãe do adolescente Lucas, 15, conseguiu na Justiça que o governo do Estado lhe forneça consultas médicas especializadas para retomar o tratamento do filho, e transporte de sua casa até a escola onde ele está matriculado.

O custo mensal dos medicamentos passa de R$ 200, mas a família tem conseguido reduzir o gasto, obtendo alguns pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desempregados, os pais de Lucas enfrentam muita dificuldade para não deixar o adolescente sem os remédios necessários. A cobertura completa dos gastos também busca solução na Justiça.

Mesmo com laudo de distúrbio neurológico desde os 11 anos de idade, Lucas não vinha consultando com especialistas médicos há muito tempo, devido a dificuldades de ordens diversas – falta de vaga, médico de férias ... – que a família enfrenta para garantir seus direitos.

O laudo também não lhe garantiu acompanhamento especializado em sala de aula, o que, provavelmente, contribui para que ele tenha chegado ao primeiro ano do ensino médio sem saber nem escrever, o que é motivo de grande tristeza para ele e os seus.

“A coisa mais triste do mundo é ver esse menino chorando, não querendo ir pra escola porque não sabe ler e escrever. Não tem coisa mais triste pra mim. Ele fica triste, ele chora”, declara Neuza.

Escolas não preparadas

Longe de ser um caso isolado, a história de Lucas e sua família é muito comum nas escolas públicas dos quatro cantos do Espírito Santo. Em reunião na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (6), profissionais e militantes da Educação Especial afirmaram que a rede pública estadual de ensino não está preparada para atender adequadamente alunos com deficiência.

Aos deputados presentes, o professor de História Glauber Silveira, diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Hunney Everest Piovesan e membro da Associação dos Diretores e Ex-diretores das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do ES (Adires), disse que “cresce o número de alunos não contemplados pelas especialidades profissionais disponíveis”, não havendo, por exemplo, especialista para alunos esquizofrênicos ou para portadores de transtorno opositivo-desafiador (TOD).

O professor destacou o papel nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no trabalho clínico, mas não é o ambiente escolar do aluno. “A escola tem o trabalho pedagógico e possibilita o reconhecimento pela comunidade escolar, pelos próprios colegas”. De acordo com ele, isso vale igualmente para os alunos com altas habilidades.

Já o diretor da Escola Major Alfredo Pedro Ramagnoli, Renner Melo, destacou as dificuldades encontradas para o atendimento para alunos com deficiência. “Não há uma sala na escola de recursos pedagógicos para a educação especial”.

Melo comentou sobre dificuldades burocráticas encontradas pelas famílias para se conseguir um laudo médico para garantir que a vaga do filho em uma escola. “Para conseguir um cuidador ou um professor de atendimento especializado para a escola destinado ao aluno é um processo muito moroso”. Ele entende que é preciso desburocratizar o processo e que essa área de ensino tenha recursos próprios.

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), Antônia Lourdilene dos Santos Mozer, mãe de pessoa com deficiência auditiva bilateral profunda, relatou as dificuldades encontradas até conseguir realizar implante coclear na filha, em Campinas, e os procedimentos de manutenção da assistência do aparelho e terapias contínuas para a paciente.

Mozer enfatizou que “infelizmente, quando chega à escola da rede pública, aí começam os problemas. Não tem fonoaudiólogo, não tem psicopedagogo para dar o suporte diferenciado”. Ela entende que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) tem de estar mais próxima para avaliar as atividades dispensadas aos alunos especiais, utilizando metodologias diferenciadas. “Não adianta dizer que as escolas estão preparadas para atender o aluno especial, porque não estão”, salientou.

Acessibilidade

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado do Espírito Santo, José Carlos de Siqueira Júnior, acentuou a necessidade de se entender a expressão acessibilidade como algo muito além de uma simples rampa nos edifícios. Acessibilidade, segundo ele, é a pessoa com deficiência ter autonomia e poder de escolha.

Siqueira Júnior lembra que já em 1932, o governo de Getúlio Vargas emendou a Constituição vigente à época regulando o atendimento e a acessibilidade para as pessoas com deficiência. “Naquele tempo, já estava consolidado o atendimento especial para as pessoas com deficiência”, lembrou.

Convocação

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) propôs, e foi aprovado, a convocação do setor responsável na Sedu pela educação especial na rede estadual.

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