Espírito Santo pretende reduzir superpopulação carcerária em 10%

Uma esperança para reduzir a superpopulação carcerária capixaba em até 10% está em curso nos 35 presídios do Estado, que, com capacidade para 13.863 detentos, tem abrigado 23.693, mais de 9 mil além da capacidade, segundo dados da própria Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Desse total, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8 mil presos (36% do total) ainda aguardam julgamento, estando em prisão provisória. 

O primeiro mutirão carcerário eletrônico do País, iniciado no último dia 1º, vai acontecer no Espírito Santo até 13 de setembro, por meio de ação conjunta entre o CNJ, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Tribunal de Justiça do Estado, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual.

Segundo o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, que articulou o mutirão carcerário junto ao CNJ e o Condege, o esforço integrado de todos os atores que atuam no sistema penal é fator determinante para diferenciar a atividade que será realizada no Espírito Santo. “Esse mutirão está sendo construído de uma forma inédita, com muita articulação e entendimento entre as Instituições. A atuação da Defensoria sem Fronteiras em conjunto com outras instituições certamente fará diferença para desafogar o sistema prisional do Estado”.

Segundo Gilmar Batista, o novo formato de mutirão apresenta quatro pontos diferenciais em relação aos mutirões já propostos pelo CNJ em anos anteriores. O primeiro ponto é o Regime Especial de Atuação, que é o reconhecimento, em ato formal da presidência do TJES, de que existe uma situação de superlotação a ser enfrentada no sistema prisional.

O segundo ponto é a implantação da plataforma eletrônica, que visa acabar com todos os processos físicos e torná-los apenas eletrônicos. O terceiro ponto é a meta de redução da população carcerária em 10%. As políticas de redução desse número ainda serão debatidas entre promotores, defensores públicos e juízes. 

O quarto ponto consiste na qualificação do detento que sairá do sistema prisional. O atendimento será realizado por equipes multidisciplinares com apoio de psicólogos, assistentes sociais, médicos e voluntários da Organização das Nações Unidas (ONU).

Política de Superencarceramento

Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, a necessidade de realização do mutirão carcerário confirma as diversas denúncias, feitas pela sociedade civil nos organismos internacionais, de que está em curso no Brasil uma política deliberada de encarceramento de pessoas. 

“Acho que é preciso conjugar a implementação das medidas propostas com a sensibilização do sistema de justiça e segurança de que é preciso adotar as medidas previstas que substituam as penas de prisão”. E completa: “para além disso é  preciso adotar medidas para que a DPES tenho defensores públicos em número suficiente para atender toda a população, acompanhar os processos de forma permanente e propondo as medidas previstas na legislação de forma a evitar a prisão e a permanência abusiva no sistema prisional”. 

Gilmar Ferreira também defende que o Poder Judiciário observe as recomendações e decisões do Tribunais superiores que dizem respeito aos excessos de prisões cautelares e de prisões preventivas e que considere a presunção de inocência. “Poderia o CNJ iniciar fazendo cumprir as decisões de libertar as mulheres que já tem o direito à liberdade e continuam presas, inclusive  as grávidas”, concluiu.