‘Está claro que querem desviar o foco da CPI dos TCAs e LO da Vale’

Sergio Majeski (PSB) critica, entre outras posturas, inclusão de pautas não relacionadas ao foco da CPI

Criada para investigar possíveis irregularidades presentes nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Governo estadual e as poluidoras Vale e ArcelorMittal e na renovação da Licença de Operação da Vale em 2018, a CPI dos TCAs e LO, que fará sua primeira reunião na próxima terça-feira (9) incluiu duas pautas sem absolutamente nenhuma relação com o foco único dos trabalhos.

Além dos TCAs nº 035/2018 e 036/2018 e da LO 123/2018, os dez deputados também irão investigar “a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf”), segundo define correspondência oficial da Assembleia Legislativa.

A inclusão dos dois temas foi repudiada por Majeski, mas foi aprovada pelos colegas em Plenário e, por não haver nenhum impedimento legal para que assuntos à revelia do foco principal sejam incluídos numa CPI, a estranha “salada” foi oficializada. “Fica claro que se quer desviar do foco, que é único”, declara Majeski.

O pessebista é vice-presidente da CPI, o que é outro fato estranho, pois a tradição, na Casa é de dedicar a presidência ao deputado que primeiro assina o requerimento de criação da CPI, cargo que está nas mãos de Marcelo Santos (PDT), o mesmo que, na CPI do Pó Preto, há quatro anos, se declarou sem isenção para compor a Comissão, devido suas relações estreitas com as empresas investigadas. O que mudou nesse período? Ninguém sabe.

Na semana que antecede a primeira reunião, Majeski diz que, num primeiro momento, os deputados convidaram os representantes da Vale, da ArcelorMittal e da Cetesb – Romildo Fracalossi, especialista técnico de Meio Ambiente da Vale; João Bosco Reis da Silva, gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal Tubarão; e Patrícia Faga Iglecias Lemos, diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), respectivamente – e convocaram os representantes dos órgãos públicos Iema e Idaf. Alegando incoerência, o convite foi feito igualmente a todos. “Estou muito receoso de que podem ocorrer manobras pra tirar o foco e a gente não conseguir fazer o trabalho que tem objetivo de fazer”, alerta Majeski.

O presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, entidade da sociedade civil que mais atuou pela criação da CPI, aponta outros “fatos estranhos” que envolvem a Comissão Parlamentar de Investigação.

No comunicado da Ales sobre a reunião da próxima terça, é informado que “não há correspondências” relativas ao tema a ser investigado, o que é mentira, denuncia. “No dia 20 de março a Juntos encaminhou requerimentos e documentação farta, com links para baixar documentos e também um DVD. Enviamos para todos os deputados, mais as comissões de saúde e meio ambiente e comissão que cuida das CPIs”, conta. “É lastimável”, reclama.

As incoerências, avalia o ambientalista, compõem uma forma de trabalhar do governador Renato Casagrande (PSB), que, até o momento, “nada definiu sobre o tratamento que dará à poluição do ar na região metropolitana da Grande Vitória”, acusa, citando a nomeação de Alaimar Fiuza como diretor-presidente do Iema, depois de atuar por mais de 30 anos na mineradora Vale. “Ele [Casagrande] acha que é normal de um dia pra outro a pessoa trocar de camisa e deixar de ser Vale. Só ele acreditou nisso, porque a população inteira não”, ironiza.

O presidente da Juntos SOS lembra ainda que, no dia de coleta de assinaturas para a CPI, o Governo estadual tentou barrar a criação, dizendo que a empresa estava em situação muito crítica com o crime de Brumadinho/MG. Mesmo assim, 26 deputados assinaram a CPI e ela foi criada.

Em seguida, prossegue, “começaram as outras movimentações”, diz, referindo-se à posição coadjuvante de Majeski e a ausência de membros efetivos da Comissão de Meio Ambiente da Ales na CPI.

“Não vemos nada de positivo ao final dessa CPI em prol da sociedade e do cidadão capixaba no sentido de se desvendar porque os TCAs são assinados sem métricas e sem metas e porque a LO da Vale é renovada sem cumprimento de condicionantes de outras licenças, há onze anos”, argumenta.

Em acordo com a avaliação da entidade, Majeski afirma que estará muito atento a tudo isso. “Lutarei de todas as formas pra manter o foco e pra que essas manobras não impeçam que os objetivos sejam atingidos”.

 

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