O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) liberou a segunda parte dos precatórios do Estado previstos para o exercício de 2019. De acordo com informações do Tribunal, neste mês de julho, o ente público realizou o depósito de mais R$ 47 milhões. A verba será destinada ao pagamento de 59 precatórios.
O juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, explicou que desses 59 precatórios a serem pagos agora, nove são de natureza alimentar e 50 são de natureza comum.
“Os de natureza alimentar são relativos a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas. E os de natureza comum se referem a desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros”.
De acordo com magistrado, o Estado possui 199 precatórios para serem pagos até o dia 31 de dezembro deste ano e deverá pagar aos seus credores um total de R$ 160 milhões.
“No mês de maio já havia antecipado R$ 70 milhões, que foram destinados ao pagamento dos primeiros 127 precatórios. Então, só vão restar mais 20 precatórios para serem pagos na última etapa”, afirmou.
O Tribunal de Justiça também já divulgou o nome dos credores que deverão receber precatórios no exercício de 2020. Para acessar a lista completa, clique aqui. No documento, há o registro de beneficiados que receberão individualmente até R$ 21 milhões.
O que são precatórios
Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Cabe ao TJES, que é o gestor dos precatórios, bloquear as contas dos entes federados que não realizaram o pagamento, e notificar os órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas.
