Estado deposita R$ 47 milhões para pagamentos de precatórios a credores

Na lista, há beneficiados com valores individuais de até R$ 21 milhões, que receberão valores do TJES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) liberou a segunda parte dos precatórios do Estado previstos para o exercício de 2019. De acordo com informações do Tribunal, neste mês de julho, o ente público realizou o depósito de mais R$ 47 milhões. A verba será destinada ao pagamento de 59 precatórios.

O juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, explicou que desses 59 precatórios a serem pagos agora, nove são de natureza alimentar e 50 são de natureza comum.

“Os de natureza alimentar são relativos a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas. E os de natureza comum se referem a desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros”.

De acordo com magistrado, o Estado possui 199 precatórios para serem pagos até o dia 31 de dezembro deste ano e deverá pagar aos seus credores um total de R$ 160 milhões. 

“No mês de maio já havia antecipado R$ 70 milhões, que foram destinados ao pagamento dos primeiros 127 precatórios. Então, só vão restar mais 20 precatórios para serem pagos na última etapa”, afirmou.

O Tribunal de Justiça também já divulgou o nome dos credores que deverão receber precatórios no exercício de 2020. Para acessar a lista completa, clique aqui. No documento, há o registro de beneficiados que receberão individualmente até R$ 21 milhões. 

O que são precatórios
 
Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
 
Cabe ao TJES, que é o gestor dos precatórios, bloquear as contas dos entes federados que não realizaram o pagamento, e notificar os órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
1 Comentários
Matérias Relacionadas

População carcerária cresceu 45% nos últimos cinco anos no Espírito Santo

Superlotação dificulta andamento dos processos de execução penal. São 43 mil para análise de 10 juízes 

Evolução do orçamento para Defensoria no Plano Plurianual decepciona defensores

Segundo Mariana Sobral, da Adepes, Governo não cumpriu acordo feito com categoria e deputados estaduais 

Chão afunda em pátio da antiga Secretaria Estadual de Saúde  

Situação precária de prédios públicos é alvo de ação do MPES e sindicato dos servidores  

Espírito Santo está entre os seis estados com menores índices de desembargadoras

O TJES tem percentual de 11%. Segundo estudo do CNJ, há dificuldade para mulher avançar na magistratura