O Espírito Santo está em oitavo lugar no ranking dos estados com maior número de adolescentes infratores internados, proporcionalmente a cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com dados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), o Estado tem, atualmente, 727 adolescentes sentenciados cumprindo medida de internação, um índice de 18,3 para 100 mil habitantes, perdendo apenas para Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará e Distrito Federal. O relatório revela ainda que o Brasil tem hoje mais de 22 mil menores infratores em regime de internação nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.
Outro dado do mesmo relatório indica também que a Justiça capixaba – no caso juízes das Varas de Infância e Adolescência do Espírito Santo – mantém um percentual considerado alto de prisões provisórias, 13,06%. Dos 865 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, 113 são provisórios.
“Acho que a internação provisória é superutilizada no Espírito Santo. Com isso, quero dizer que, muitas vezes, o juiz imagina que a sentença não será de internação, pois o ato infracional não justifica essa medida naquele caso específico, mas mesmo assim aplica a internação provisória (se estiverem previstos os requisitos legais para posterior internação) para o adolescente ser punido mais severamente, nem que seja ‘só’ por 45 dias”, explicou Renzo Gama Soares, do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (DPES).
De acordo com o defensor, a privação de liberdade, que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser a exceção da exceção, tem se tornado regra, levando à superlotação das unidades, que, em alguns casos, se assemelham a presídios juvenis, com rebeliões e mortes. Dados referentes ao ano de 2016, divulgados, este ano, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, indicam que foram registradas 39 mortes de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação. Segundo o mesmo levantamento, em 2016, a cada 10 adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil, nove tiveram aplicada a medida mais severa, a internação.
No Espírito Santo, o sistema socioeducativo esteve no centro das atenções com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao governo do Estado reduzir a superlotação da Unidade de Internação do Norte, Unis Norte, localizada em Linhares. Chegando a ter taxa de ocupação de até 300% nos últimos anos, a Suprema Corte brasileira determinou que o índice fosse reduzido para até 119%. Não sendo possível a transferência para outras unidades, que também não devem ultrapassar os 119%, o STF determinou que os adolescentes cumpram medidas socioeducativas em meio aberto, o que está sendo concretizado. Mais de 300 jovens deixaram a Unis Norte.
Segundo o defensor Renzo Gama Soares, a decisão está sendo cumprida integralmente. “Estivemos em Linhares, no último dia 2 deste mês, e a determinação do STF estava sendo cumprida. As unidades estavam bem melhores em termos de rotina”, afirmou.
Defensores públicos e integrantes da sociedade civil não defendem a construção de novas unidades de internação no Espírito Santo, mas que o sistema realmente seja ressocializador e que o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido, privando de liberdade apenas os casos mais graves, em que haja risco para o convívio em sociedade.
Atualmente, o Estado tem cinco unidades de internação: Unidade Feminina de Internação (Cariacica), Unidade de Internação Socioeducativa (Unis/Cariacica), Unidade de Internação Metropolitana (Vila Velha), Unidade de Internação Norte (Unis Norte) e Unidade de Internação Sul (Unis Sul).
Menos meninas
Outra informação que consta no levantamento do DMF é de que há muito mais meninos com liberdade restrita do que meninas. No total há apenas 841 jovens do sexo feminino hoje internadas (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas cujos dados não foram entregues). “Adolescentes masculinos se envolvem mais em crimes, isso é o que sempre observamos. E grande parte deles em roubos, furto e outros atos ilícitos como tráfico de drogas”, comentou Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF.
De acordo com Márcio Alexandre, o objetivo do levantamento foi obter um quadro do sistema socioeducativo logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema socioeducativo em nível nacional. “Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, diz o juiz. Os dados não incluem, por enquanto, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes.
