Estado fixa índices de municípios no Fundo de Redução das Desigualdades em 2019

Verba é oriunda dos royalties do petróleo e não pode ser usada para pagar servidores públicos nem dívidas

Sessenta e sete municípios capixabas receberão repasses do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, que é oriundo dos royalties do petróleo. Pelo segundo ano consecutivo, as cidades que terão maior Índice de Participação (IP) são: Cariacica (5,56%), Guarapari (4,59%), Cachoeiro de Itapemirim (3,65%), Colatina (2,71) e Pedro Canário (2,66%). O Decreto nº 4358-R, que fixa o IP, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (14).

Os recursos desse Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral do Estado. Desse montante, 30% são repartidos entre os municípios, levando em conta uma divisão diretamente proporcional ao número de habitantes e inversamente proporcional à fatia que recebem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No geral, são recursos da ordem de R$ 883,5 milhões. Em valores absolutos, Presidente Kennedy, no extremo Sul capixaba, recebe os maiores valores: R$ 162,8 milhões, seguida de Itapemerim, também no Sul, com R$ 134 milhões.  

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, informa que os repasses vão impulsionar a arrecadação dos 67 municípios. "Os recursos provenientes desse Fundo dão um alívio para a saúde financeira das cidades. É uma forma de compensação àquelas que vão receber menos ICMS neste ano. Conceição da Barra, por exemplo, terá um aumento de repasse de mais de 14%, referente ao ano passado", disse.

Destinação

O subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Dias, explica sobre a destinação desses índices. "As transferências do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais são destinadas às cidades capixabas que recebem menos de 2% de royalties de petróleo e até 10% de participação dos recursos de cota-parte do ICMS, contribuindo para a diminuição das desigualdades nas regiões menos desenvolvidas do Estado, por meio de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e segurança”, comenta. 

A legislação prevê que os recursos sejam utilizados, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

Os recursos repassados às cidades deverão ser depositados em conta específica de cada município até o segundo dia útil da semana seguinte do repasse dos recursos da União ao Estado.

Sem benefícios

Em 2019, segundo o decreto, 11 cidades não participarão do Fundo por terem recebido, no ano de 2018, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de royalties da produção de petróleo superiores a 2% do total do valor repassado diretamente aos municípios do Estado. São elas, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.Vitória e Serra não recebem em razão, também, de outro critério, o por terem obtido para o ano de 2019 índices de participação da cota-parte do ICMS superior a 10%.

Dos onze municípios, segundo o anexo único do Decreto 4358/2019, Presidente Kennedy foi o município que obteve maior percentual de participação direta nos royalties, com 18% ou R$ 162,8 milhões, sendo seguido por Itapemirim (15,176% ou R$ 134 milhões), Linhares (14% ou R$ 123,8 milhões), Marataízes (6,938% ou R$ 61,2 milhões), Aracruz (4,119% ou R$ 36,3 milhões), Anchieta (3,972% ou R$ 35.093.838,46 milhões), São Mateus (3,759% ou R$ 33,2 milhões), Serra (3,493% ou R$ 30,8 milhões), Vitória (2,747% ou R$ 24,2 milhões), Vila Velha (2,322% ou R$ 20,5 milhões) e Piúma (2,258% ou R$ 19,9 milhões).

No ranking da cota-parte do ICMS, o primeiro lugar foi de Serra (14,529%), seguido de Vitória (13,375%).

 

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