Estado inicia discussões para criar uma Ouvidoria Externa da Defensoria

O Estado está próximo de contar com uma Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Nesta semana, representantes do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas estão em Vitória para reuniões com diversos movimentos sociais locais. O objetivo é iniciar um processo de mobilização pela criação da Ouvidoria Externa da DPES aos moldes das 13 existentes no País desde 2006. A primeira reunião acontece nesta segunda-feira (22), no Museu do Negro, Centro de Vitória, a partir das 18 horas. 

 

De acordo com documento assinado por Vilma Reis, que preside o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, de 2006 até então, foram implantadas 13 ouvidorias externas nas defensorias públicas estaduais, espalhadas em todas as regiões do país, garantindo as vozes dos movimentos sociais organizados. Para ela, sem ouvidoria externa, não há democracia na Justiça.

 

O documento diz que “a luta pela democratização dos vários entes que formam o Sistema de Justiça vem de longo processo, que tomou materialidade a partir da criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2006, da Bahia em 2009 e da Ouvidoria da DPE do Acre em 2010, construindo um espaço de participação da sociedade civil a partir do entendimento que as instituições e seus dirigentes não se bastam e não podem seguir tomando todas as decisões sem ouvir horizontalmente a sociedade, principal interessada no bom andamento destas instituições”.

E prossegue: “As lições do presente e outras que os movimentos, das cidades e do campo, há tempos vivenciam, têm nos mostrado que sem processos de democratização no Sistema de Justiça, as demandas dos grupos historicamente em desvantagem na sociedade não têm como se sustentarem nas barras da justiça. E se tem um campo de poder que ainda precisa ser tocado pelos movimentos sociais, é o chamado poder judiciário”.

 

Foram convocados para a reunião desta segunda-feira (22) organizações, coletivos, redes e fóruns com longa atuação no Espírito Santo, a partir das ações dos movimentos de luta pelo direito à cidade e à moradia e movimentos de mulheres, negros, LGBT, contra a intolerância religiosa e afirmação dos terreiros, pelo direito à terra, reforma agrária, quilombolas, pescadores/as e atingidos por barragens, além dos coletivos estudantis.

 

Lula Rocha, um dos representantes do Círculo Palmarino, entidade do movimento negro, explicou que o papel da Defensoria Externa da Defensoria Pública é promover uma interlocução direta e permanente com a sociedade civil, por intermédio de seu representante eleito, a fim de que possa subsidiar o plano anual de atuação, intervindo e corrigindo, a todo tempo, as políticas públicas encampadas pela instituição.