Estado Presente pode aumentar mortes nas periferias e criminalizar a pobreza

Entidades do movimento social criticam que políticas sociais só terão início no segundo semestre deste ano

O relançamento do Programa Estado Presente, vitrine das gestões do governador Renato Casagrande para reduzir os índices de violência, sobretudo as taxas de homicídios, tem causado polêmica em meio aos conselhos e entidades dos movimentos sociais. Lançado nessa segunda-feira (18) no Palácio Anchieta, gerou críticas pelo perfil da primeira fase de execução, essencialmente repressivo nos bairros mais pobres, e também por não levar em conta que as principais vítimas de assassinatos são a população periférica, justamente em confrontos com a polícia.   
 
Segundo foi apresentado pelo governo, 10 municípios acumulam mais de 70% dos homicídios no Estado: além de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari e Fundão, na Região Metropolitana; São Mateus, Colatina, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim, no interior. Essas cidades terão prioridade do programa. Para isso, o Estado Presente articulará ações em conjunto com os prefeitos das cidades. Foi lançada também uma delegacia especializada em armamentos, munições e explosivos (Desarme), justificada pelas 32 mil armas apreendidas em 2018, a maioria ilegal.

De acordo com a vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ana Carolina Galvão, que participou da solenidade de lançamento, os investimentos em programas sociais, que seria, segundo o Governo, mais um dos aspectos do Programa Estado Presente, só terão início no segundo semestre deste ano.  

“O que se nota do programa é um incremento do policiamento, do serviço de inteligência e do combate às facções criminosas, mas peca no tocante ao sistema carcerário e Iases [nada foi dito que fosse digno de destaque], além de não dar informações sobre políticas de 'proteção social' [ainda que mencione esse eixo do programa, suas especificidades não foram apresentadas e só terão início (?) no segundo semestre”, explica trecho de nota divulgada na fanpage do CEDH, nessa segunda-feira (19), logo após a reunião.

Demais conselhos de fora

Para Ana Paula, o fato de o CEDH ter sido convidado para o lançamento é um fato positivo, porém, outras entidades importantes para a discussão ficaram de fora. Entre elas, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIMES), pelos altos índice de violência contra a mulher no Estado; o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), levando em conta os dados que revelam um extermínio em curso da população negra e periférica; o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad); o Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, pois o Brasil é o país que mais mata população LGBT no mundo; e, por fim, o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES), uma vez que a política de Segurança Pública precisa estar articulada com a discussão carcerária.
 
“Será preciso agora, portanto, verificar se o diálogo será ampliado às várias entidades e se elas terão de fato protagonismo. Fomos convidados para a apresentação, mas não participamos da construção do Programa; então, ainda não temos muita clareza de como vai funcionar. Fomos espectadores privilegiados e sentimos falta dos demais conselhos”, disse Ana Carolina.

Ela afirmouo ainda que Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao apresentar os dados do Programa na gestão passada de Casagrande, entre 2010 e 2014, e destacar a redução dos números absolutos de homicídios no Espírito Santo, não levou em conta que, no mesmo período, houve aumento da morte de jovens negros.

Na fala de Cerqueira, foram 743 vidas salvas pelo impacto do Programa nos quatro anos de atuação. Além disso, segundo ele, há “retorno social”, pois cada real gasto no programa se reverte em R$ 12,70 reais para a população capixaba. “Reverte para quem? Afinal, essa reversão econômica tem melhorado a vida de quem? Vidas salvas: quais? Qual o perfil das pessoas salvas?”, questionam os representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Criminalização da pobreza

Crislayne Zeferino, presidente do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) e integrante do Território do Bem, conjunto de oito bairros da Capital, seis deles listados entre os “mais perigosos” pelo Estado Presente, também fez um desabafo a respeito da criminalização da pobreza. 

“Até quando os nossos bairros serão vistos como os terrores do Espírito Santo? Até quando teremos um investimento altíssimo em prisão e mortes e não vamos investir em educação, saúde, mercado de trabalho, lazer e etc.? O Espírito Santo é um dos estados que mais mata mulheres, sobretudo mulheres negras e jovens, também jovens negros, e o governo ainda não percebeu que essas mortes têm endereço, classe e raça e que subir com uma polícia que é treinada para matar e prender não vai dar certo, que esse não é o jeito de se criar um Estado melhor para todos”.

E prossegue: “não temos escola de qualidade, nem temos escolas em alguns bairros, essa é a verdade… Não temos praças dentro de alguns desses bairros – praças dignas, nem uma mesa com xadrez; não temos Cajuns em alguns bairros, não temos casas de cultura, não temos fomentação na economia criativa… não temos onde jogar os nossos lixos, só o que temos é opressão, esquecimento, segregação e policiamento por parte do governo. Não queremos viver com medo de sair de casa, não queremos viver com medo de sermos os próximos alvos do Estado Presente. Queremos ser cidadãos, nós somos potência, nós somos muito mais que território do crime, nosso território é da paz, do carinho, do afeto e do quilombo. Não vamos manter o silêncio diante dessas ações que, longe de terem como objetivo a recuperação, principalmente de cidadania, têm como pano de fundo o medo, a reprodução da violência e o extermínio”, concluiu.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Associações de Militares enviam ao governo alterações na lei de promoções

Para cabo Eugênio, minuta em tramitação não atende completamente às expectativas e necessidades da tropa

Ales aprova indicação para Casagrande manter R$ 47 milhões em fundos ambientais

''Na próxima catástrofe climática irão colocar a culpa em São Pedro”, alerta Majeski, autor da indicação

Coronel Foresti e Capitão Assumção têm ações judiciais extintas no TJES

Desembargador Adalto Tristão considerou demissões inviáveis após a anistia concedida por Casagrande

Sindipúblicos vai oficializar pedido de reajuste ao governo diante de superávit

Sindicato dos Servidores Públicos defende aumento de no mínimo 3,89%, referente à inflação do último ano