Estudantes querem CPI da Passagem do Transcol na Assembleia

Estudo do governo do Estado aponta reajuste de 13,55% em janeiro, alegando ''reequilíbrio'' em contrato

Como de costume em todos os anos, a tarifa do Sistema Transcol pode sofrer um reajuste no início de 2019. E, desta vez, mais salgado. Segundo estudos realizados por consultoria contratada pela Secretaria de Obras Públicas do Espírito Santo (Setop), o contrato com as empresas que operam o sistema terá que ser reajustado em 13,55% a partir de 6 de janeiro, "para que seja reequilibrado". O motivo seria um prejuízo causado pela perda de usuários, que, de janeiro de 2015 a dezembro de 2017, chegou a menos 25 milhões de passageiros. Caso a correção seja repassada para as passagens, a tarifa aumentará de R$ 3,40 para R$ 3,86. 

Representantes do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Estado (DCE-Ufes), no entanto, criticam a falta de transparência nos cálculos realizados para composição da tarifa e nas auditorias que o governo do Estado realiza para analisar o equilíbrio do contrato, que sempre apresenta "prejuízo” para as empresas, sem levar em conta também os subsídios estatais para o empresariado do transporte público. Em função disso, o projeto dos líderes estudantis, caso seja confirmado o novo reajuste das passagens, não é apenas realizar protestos nas ruas, mas buscar apoio de outras entidades, como a Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Ministério Público do Estado (MPES), Defensoria Pública (DPES) e outras entidades. No caso da Ales, os estudantes vão propor, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para abrir essa verdadeira “caixa-preta” do transporte público metropolitano.

“Nas reuniões do Conselho Tarifário, as planilhas apresentadas não detalham os gastos que compõem os custos da passagem de ônibus claramente. As empresas alegam que houve queda de usuários, mas os argumentos não estão claros. As pessoas deixaram de usar os ônibus para meios de transportes alternativos? Se a qualidade do transporte fosse melhorada, não haveria mais usuários? A passagem não está cara demais? Algumas linhas poderiam ser desativadas ou ter número de ônibus reduzidos para diminuir os custos? Essas são dúvidas que temos e que não são respondidas. Por isso, queremos que as entidades se unam aos estudantes em busca dessas respostas”, disse Isabela Mamedi, presidente do DCE da Ufes. 

Denúncia nas redes sociais

Num texto que circula nas redes sociais, a entidade Brigada Populares questiona o reajuste anual das passagens e o tal do equilíbrio-financeiro das empresas. “A verdade é que existe na Grande Vitória, desde 2014, uma realidade bastante 'vantajosa' para os empresários. É que eles assinaram um contrato com o Governo do Estado que prevê um reajuste dos lucros das empresas envolvidas nas licitações, independentemente de qualquer outro fator que possa acontecer no Estado, no país ou mesmo uma reorientação das políticas públicas. O governo do Estado determinou, portanto, que as empresas de ônibus terão seus lucros garantidos, mesmo que quem perca renda sejam os trabalhadores. A nossa renda pode diminuir, diz o governador, mas o dos empresários, jamais! Por meio de uma cláusula, as empresas e o governo do Estado definiram a data do reajuste e a desculpa para população: 'assegurar o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato'. Qual é o lucro dessas empresas? Por que esse lucro é sagrado? Por que nós temos que dar subsídios aos empresários e ainda garantir seus lucros?”, diz o texto. 

O “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTran/GV) e autorizado, nessa quinta-feira (27), pelo secretário estadual de Transportes, Paulo Ruy Valim Carnelli, em termo aditivo publicado no Diário Oficial. De acordo com o texto do termo, “o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 008/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreende dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o início da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018”. De acordo com informações da Setop, esse equilíbrio é feito a cada dois anos "para atualizar o contrato e evitar prejuízo das empresas por conta de problemas ocorridos no período". 

Subsídio vem dos recursos da Saúde

Outra opção além do reajuste das passagens é o governo do Estado aumentar o subsídio que já dá às empresas de ônibus, o que, de fato, já ocorreu. No último dia 25 deste mês, como publicado no Diário Oficial, o governador Paulo Hartung (MDB) autorizou a abertura de um crédito extra para bancar o subsídio repassado pelo Estado aos consórcios operadores do Sistema Transcol (Atlântico Sul e Sudoeste). Serão destinados mais R$ 9,75 milhões às empresas com recursos que vão sair do orçamento da saúde pública.

Desde o início do ano, o governo do Estado já repassou R$ 113,45 milhões em subsídios ao transporte coletivo. Inicialmente, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa previa o repasse de pouco mais de R$ 81 milhões.

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1 Comentários
  • Paulo Semblano , sábado, 29 de dezembro de 2018

    Como diz um antigo ditado: "Quer, vai querendo, passa a mão no chão e sai correndo." CPI não funciona no estado do ES para o Transcol. O que o DCE-Ufes e outras organizações e associações de bairros deve pedir é uma investigação federal.

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