Euclério Sampaio é o relator do processo que investiga Capitão Assumção

O deputado estadual Euclério Sampaio (sem partido) é o relator do processo que irá apurar se Capitão Assumção (PSL) cometeu quebra de decoro parlamentar, com o discurso pronunciado no último dia 11 no qual ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino de um mulher, infringindo o Regimento Interno da Assembleia e o artigo 220 do Código Penal, por incitar à violência.

Nesta terça-feira (24), o corregedor-geral da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), formou uma comissão composta de, além de Euclério, que está afastado por ter sofrido um infarto, Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL).

Um fato que chamou a atenção foi quando Hudson Leal subiu à tribuna da Assembleia para falar sobre a abertura do processo na Corregedoria, 14 dias depois do discurso do Capitão Assumção, sendo impedido por apartes de outros deputados, que deixaram de abordar o tema anunciado para falar sobre a cassação do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o "Chicão".

A deputada Raquel Lessa (Pros) abriu os apartes, com elogios ao prefeito, sendo seguida pelo colega Eustáquio de Freitas (PSB). Eles fizeram coro ao discurso anterior do líder do Governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), que tem criticado a intromissão de outros poderes na Assembleia, e aproveitou o caso de Chicão para lembrar do processo contra o prefeito de São Mateus, Daniel da Açai (PSDB), até hoje parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A provocação para o início do processo interno foi feita pela Procuradoria da Casa, no dia seguinte à fala do Capitão Assumção, dia 12 desse mês. Além disso, em nota divulgada após a medida, a Assembleia destacou respeitar a liberdade de expressão de seus parlamentares, porém, garantiu estar atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o Regimento Interno. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também assumiu posição contrária ao discurso de Assumção.

O assunto gerou forte repercussão local e nacional, com críticas de juristas, Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e sociedade civil organizada. O entendimento da Ordem é de que Assumção faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode inclusive responder por homicídio, como coautor, por incentivar o ato e oferecer recompensa.