Familiares cobram respostas para caso de jovem morto em presídio de Colatina

Quatro anos depois, a ação penal não teve sequer a instrução criminal iniciada e nenhum servidor punido

Passados quatro anos, seguem a passos lentos a Ação Penal e o Processo Administrativo (PAD) instaurados para apurar as responsabilidades criminais e administrativas dos agentes penitenciários suspeitos da morte do jovem Wesley Belz Guidoni, ocorrida em 14 de janeiro de 2015 dentro do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol).

Enquanto a ação penal não teve sequer a instrução criminal iniciada, com a primeira audiência prevista para 18 de março, nenhum servidor do Estado foi punido com afastado definitivo do cargo. Já a ação civil pública, instaurada para apurar a responsabilidade pela morte do jovem ocorrida sob a tutela do Estado, contrariando a jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), estipulou indenização aquém da gravidade do caso, com valor de R$ 50 mil, como apontam os familiares da vítima.

As situações afligem a mãe do jovem, Necilda Simoure Belz, que critica a lentidão dos processos e clama por justiça. Preso por desacato, resistência à prisão e danos, considerados delitos leves, Wesley foi encontrado sem vida três dias depois na cela em que estava sozinho. O laudo cadavérico apontou indícios do crime de tortura, como hematomas, punhos quebrados, sinais de estrangulamento de amarrações nos punhos e tornozelos, queimaduras nas costas e pescoço, além de coluna e costelas quebradas. 

A luta incansável da mãe é pela aplicação das leis penais, civis e administrativas aos responsáveis pela tortura e execução de Wesley, além disso, o fim das torturas praticadas dentro dos presídios do Espírito Santo, justiça aos familiares e resposta a toda a sociedade, nas próprias palavras de Necilda, "para que nenhuma outra mãe possa passar por tamanha dor e sofrimento".

Diretores de fora

O inquérito policial resultou no pedido de indiciamento de 17 pessoas, dentre elas o diretor da unidade, Alexandre Magno Amaral Ferreira, e o diretor-adjunto, Mário Giurizzato, por tortura qualificada na modalidade omissiva e por tortura qualificada pela morte de Wesley. No entanto, o juízo de Colatina não aceitou a denúncia contra os diretores, levando ao recurso por parte da Defensoria. 

Por meio de recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os então diretores da unidade prisional também ficaram de fora de responsabilidade penal e/ou administrativa. Na ação penal, por sua vez, foram acatadas as denúncias contra Alair José dos Santos Júnior, Wallace Oliveira, Derivaldo Figueiredo Ferreira e Frankieli de Avelar. 
 
O processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em julho de 2015 teve como resultado apenas a suspensão dos inspetores penitenciários implicados por dez dias e dos diretores por 15 dias. Nesses processos foram analisadas apenas as condutas administrativas dos servidores, e não a tortura supostamente sofrida por Wesley. Nenhum dos envolvidos foi afastado das atividades e permanecem atuando na unidade.
 
Medidas
 
Em junho de 2015, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano.
 
Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”.
 
O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro de 2014, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. 

Luta incansável por justiça 

A mãe do interno Wesley Belz Guidoni denunciou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que solicitou mais informações sobre a morte de Wesley no sistema penitenciário capixaba para acompanhar o caso.

Necilda enviou comunicação para diversos órgãos, como o Ministério da Justiça; o Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus); e a Defensoria Pública cobrando a soluções, mas ainda não houve conclusão em nenhum órgão.

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