'Farra de convênios' continua mesmo com medida suspensiva do TCE

Não resultou no efeito esperado a concessão de medida cautelar suspendendo repasses em parcela única às prefeituras, adotada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Borges, no último dia 7. O governo Paulo Hartung continua formalizando contratos dessa natureza, o que poderá provocar dificuldades nas contas públicas no futuro governo.



Dois dias depois da divulgação da medida cautelar, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) firmou convênio com a Prefeitura de Cariacica, no valor de R$ 8,2 milhões, para obras de prevenção de alagamentos. Nesta segunda-feira (12), foi a vez do município de Vila Valério, que recebeu R$ 2,9 milhões para obras de mobilidade urbana, em ato com a presença também do prefeito Robinho Paterli (PTN) e do deputado estadual Hudson Leal (PRB),

A decisão de Sérgio Borges deveria ser cumprida imediatamente, mesmo antes do julgamento do mérito pelo plenário do Tribunal de Contas, que ocorrerá nesta terça-feira (13). Nesta data também se extingue o prazo para o secretário Marcelo de Oliveira, responsável pelos contratos, preste explicações ao órgão fiscalizador. 

A medida cautelar é resultante de denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas pelos membros da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), Álvaro Duboc e Tyago Hoffaman, na qual eles dizem que há uma “evidente dilapidação patrimonial do Estado, à luz do principio da eficiência, que se vê desrespeitado, afinal, não se afigura crível que, primeiro se conceda o recurso, para depois buscar o ressarcimento, em casos de deficiência na prestação de conta”.

A equipe do governo eleito pede que a atual gestão se abstenha de firmar novos convênios e que os acordos já firmados tenham seus repasses de forma parcelada, como manda a lei e as recomendações da área técnica do governo, como da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). Também foi solicitada a realização de uma auditoria em todas as despesas.

O repasse dos recursos ao município de Cariacica, sexta-feira passada, prevê obras de drenagem pluvial e pavimentação em 12 vias do município, entre elas a Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande, uma das principais da cidade e que concentra boa parte do comércio local, atraindo um grande fluxo de pedestres e veículos.

Já em Vila Valério, o secretário Marcelo de Oliveira destacou a qualidade de vida da população. Essa solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com presença do governador Paulo Hartung.