Fejunes realiza ato cobrando respostas para mais de 200 mortes na greve da PM

Ato foi realizado na escadaria da Assembleia Legislativa nessa segunda-feira

Integrantes do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) realizaram, nessa segunda-feira (4), um protesto cobrando do Governo do Estado respostas sobre as mais de 200 mortes registradas durante a greve da Polícia Militar em fevereiro de 2017. Até então, dois anos depois, boa parte dos inquéritos segue em passos lentos, não apontando autoria dos crimes e/ou responsáveis pelos assassinatos. Os ativistas realizaram o ato na escadaria da Assembleia Legislativa, onde dispuseram uma série de cruzes pretas como forma de lembrar as vítimas. 

“A única solução que o atual governador [Renato Casagrande] resolveu foi para os policiais, a famosa anistia. Enquanto uns são perdoados, outras relembram a morte dos seus familiares e só choram”, afirmou Crislayne Zeferina, coordenadora do Fejunes.

No dia 4 de fevereiro de 2017, na gestão do ex-governador Paulo Hartung, o Espírito Santo viveu a maior crise de segurança pública de sua história. Foram 21 dias de paralisação da tropa da Polícia Militar, que deixaram como saldo uma onda de violência sem precedentes, com saques a lojas, roubos, assaltos e assassinatos. 

De acordo com texto divulgado pela Fejunes, "foram mais de 200 corpos caídos no chão e, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], 80% de negros. Foi o verdadeiro extermínio dos jovens negros/as assinados e decretado pelo nosso Estado. É preciso reivindicar essas mortes. O Estado precisa e deve reconhecer que foi o principal causador. Já são dois anos e a sociedade capixaba não tem uma resposta. Chega de assinar nosso decreto de morte, seu governador, precisamos e queremos viver. Parem de nos matar!”. 

Responsabilização para Estado

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES) publicou uma portaria para investigar a responsabilidade do alto comando do Governo do Estado na paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Entre eles, o então governador Paulo Hartung; o então secretário de segurança, André Garcia; o ex-comandante da PM, Laércio Oliveira; o também ex-comandante da Corporação e ex-secretário de Segurança, Nylton Rodrigues Filho, e o ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Marcelo D’Isesp Costa.

A portaria 003/2018 foi assinada por Elda Spedo no exercício do cargo de procuradora-geral de Justiça, no lugar do Eder Pontes, procurador-geral titular. Até o momento, no entanto, não houve divulgação do andamento das investigações. 
 
O pedido foi feito, à época, pela procuradora geral da República, Raquel Dodge. Em suas razões finais enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o IDC-14, em 19 de abril deste ano, Dodge assinala que a greve representa uma grave violação dos direitos humanos, reflexo da incapacidade do Estado. “Entende-se que o movimento de paralisação policial militar, enquanto reflexo dessa incapacidade do Estado, representa, por si, grave violação de direitos humanos. Quando os efeitos dessa fragilidade são tão claros e concretos, como no caso, eleva-se em enorme medida tal risco, o que pode acarretar a intervenção da comunidade internacional”, disse a procuradora-geral no documento.

Segundo Raquel Dodge, as violações podem submeter o Estado brasileiro inclusive à responsabilização internacional diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação de barbárie em que os capixabas ficaram submetidos. “Os fatos e o contexto descritos estão diretamente ligados à atuação deficitária do poder público, que possibilitou a barbárie que tomou conta do Estado. Quem deveria agir para evitá-la omitiu-se, falhando gravemente na proteção social que devia ao cidadão. A eficácia do Estado na prestação do serviço de segurança pública, de outro lado, tem relação direta com a sua capacidade de ser garantidor do cumprimento e respeito aos direitos humanos”.

Anistia

No dia 28 de janeiro deste ano, A Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade, o projeto de anistia de mais de 2, 6 mil policiais militares envolvidos na greve geral da PM em fevereiro de 2017, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB).  

A aprovação, já esperada, gerou críticas do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), que chamou, em nota, a decisão de “política e irresponsável”. 

Na mesma sessão, os parlamentares rejeitaram emenda do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) para incluir no projeto uma indenização de R$ 100 mil às famílias de vítimas de homicídio durante a greve e, também, de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comerciantes prejudicados em função do movimento. 

A paralisação reivindicava revisão salarial e melhores condições de trabalho, inclusive no aspecto de segurança dos policiais, que por vezes trabalhavam sem coletes à prova de bala e com equipamentos obsoletos. 

O projeto de anistia começou a ser construído na campanha eleitoral de Casagrande, em 2018. Dos 23 policiais excluídos da corporação, 18 já solicitaram reintegração. 

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