Fim das Reservas Legais transformaria o Espírito Santo em um deserto

98% da mata nativa estão em terras particulares. Crescimento do eucalipto foi 60% maior que o florestal

Um grande deserto com mais de 4,5 milhões de hectares. É no que se transformaria o Espírito Santo, no caso de aprovação do Projeto de Lei nº 2.362/2019, apresentado pelos senadores Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), com objetivo de extinguir a obrigatoriedade das Reservas Legais (RL), ao suprimir o Capítulo IV do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

A constatação se baseia nos números do Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, lançado em abril de 2018, e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o Atlas, a cobertura de mata nativa em 2015 era de 733 mil hectares, o que corresponde a 15,9% do território, um aumento de 0,6% em relação a 2007. Somando-se as áreas de mata nativa em estágio inicial de recuperação, o percentual sobe, em 2015, para 22,1%, o que equivale a 1,018 milhão de hectares. Desse total, segundo o Idaf, cerca de 92 mil hectares, ou 2% do território capixaba, estão dentro de unidades de conservação de proteção integral.

A maioria absoluta da cobertura florestal, portanto, está em propriedades particulares e terras devolutas. Segundo o mesmo Idaf, no entanto, 668 mil hectares de Mata Atlântica já foram declarados pelos proprietários rurais que atenderam ao CAR. O número corresponde a 75% da área total a ser cadastrada. Somando os 668 mil hectares de mata em áreas particulares, com cerca de 92 mil de UCs, tem-se um total de 760 mil hectares.

Eucalipto substitui pastagens

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) se abstém de informar os dados sobre cobertura florestal, afirmando, por meio de sua assessoria de comunicação, que cabe ao Idaf “a competência sobre políticas florestais, como fiscalização e informações de desmatamento”.

Concentrada no mesmo órgão responsável pelas licenças para desmatamentos e plantios de eucalipto – a cultura que mais se expandiu no período medido pelo Atlas, de 2007 a 2015 – a gestão de políticas florestais tem mostrado resultados tímidos em relação à expansão da cafeicultura e silvicultura, que cresceram, no período, em 36,2 mil e 45,34 mil hectares, respectivamente. Esta última foi o uso do solo que mais cresceu no estado, registrando uma expansão 60% que a de mata nativa, de apenas 27,17 mil hectares.

A segunda maior ampliação foi a do café, principal produto agrícola do estado, cobrindo 9,4% do território e com crescimento de 36,37 mil hectares, também maior que o florestal.

Os dados do Atlas confirmam um prognóstico já feito pelos movimentos sociais do campo na região norte e noroeste do estado, que previram o crescimento do deserto verde da Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) sobre pastagens e canaviais abandonados.

O Atlas destaca a redução das áreas de pastagens, de 41,7% para 39,2%, um decréscimo de 116,24 mil ha, mas que ainda não retirou a atividade como a predominante no uso do solo no Espírito Santo.

Floresta é mais produtiva que agropecuária

Para o professor Áureo Banhos, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), “é uma falácia os argumentos trazidos pelos senadores”. O direito sobre a propriedade rural, esclarece, não é atingido pelo Código Florestal.

“O imóvel rural com sua reserva legal é de propriedade do proprietário, podendo ele inclusive fazer uso sustentável da reserva de forma manejada, desde que com plano de manejo aprovado por órgãos competentes”, afirma. E a floresta de pé, ressalta, “vale muito economicamente, se considerados os seus serviços ecológicos!”. 

Além disso, prossegue, “as florestas de pé são muito produtivas economicamente, muito mais que muitos cultivos agrícolas e a pecuária, e ajuda inclusive a garantir a produção agropecuária do Brasil, com seus serviços ambientais”.

A argumentação se sustenta em um estudo feito pelo Observatório do Clima e divulgado em seu canal no Youtube, onde o engenheiro florestal Tasso Azevedo apresenta um compilado de duas plataformas oficiais: o MapBiomas e o Atlas da Agropecuária Brasileira, este, o maior e mais completo levantamento já realizado sobre a ocupação do território brasileiro, reunindo dados de 1985 até 2017.

No vídeo, Tasso informa que 67% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa; 29% por agropecuária, e 4% com água, cidades, mineração, infraestrutura e outros usos. Desses 67%, 63% são florestas e outros 4% são campos naturais e outros tipos de vegetação nativa, utilizadas pela agropecuária.

O Observatório também cita um estudo feito pela Revista Nature, que estimou em US$ 700 por hectare por ano o valor dos serviços de conservação da água, do solo e manutenção do clima, promovidos pelas florestas em pé. “Somando todas as áreas protegidas do Brasil esse valor poderia chegar por ano a quase meio trilhão de reais. Ninguém paga por isso”, adverte o engenheiro florestal. “É possível triplicar a produção pecuária brasileira na mesma área já ocupada”, afirma.

Prejuízos de US$ 1 trilhão

Pertinente, nessa explanação, é citar um estudo feito pela ONG CDP – sigla em inglês para Projeto de Transparência do Carbono, seu antigo nome – e divulgado pela Agência Brasil na última quarta-feira (5), que estima em um trilhão de dólares os prejuízos que 200 das maiores empresas do mundo deverão ter em consequência das mudanças climáticas, grande parte disso apenas nos próximos cinco anos.

Nesse sentido, o professor Áureo é taxativo: a preservação das florestas deve ser incorporada pelos produtores rurais. “As Reservas Legais melhoram a produtividade dos seus cultivos e a própria floresta pode ser explorada economicamente de forma sustentável. Essa proposta dos senadores de acabar com o instrumento da Reserva Legal não merece o apoio da sociedade”, sentencia.

E de fato, não tem. Na consulta aberta no portal do Senado, 97% dos votantes diz NÃO para o PL, num total de mais de 46 mil pessoas que haviam se manifestado até a noite desta sexta-feira (7).

Desmonte inédito

Um dos tristes capítulos da ofensiva de desmonte da gestão de meio ambiente no Brasil, o PL de Flavio Bolsonaro e Marcio Bittar se soma a outros 14 fatos que, segundo o jornalista André Trigueiro, fazem desses primeiros cinco meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL) “os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira” e “revelam desprezo, descaso, omissão e irresponsabilidade do governo, no que lhe compete fazer segundo o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente”.

Tragédia silenciosa

No Espírito Santo, o descaso ambiental não é tão explícito, mas, como observam os ambientalistas que acompanham as sucessivas gestões ambientais estaduais, as tragédias se constroem em pequenas doses diárias, que não chamam tanta atenção quanto as trapalhadas obscenas da família Bolsonaro e seus ministros incapazes ou os grandes desastres protagonizados pela mineradora Vale em Mariana e Brumadinho.

Aqui, a poluição por pó preto mata e adoece um contingente muito maior de pessoas do que as vítimas fatais dos rompimentos das duas barragens de rejeitos de minérios. Mesmo assim, a poluidora goza de prestígio crescente entre os chefes de Estado, chegando ao ponto de um de seus empregados de carreiras, Alaimar Fiuza, tenha assumido a presidência do Iema no governo de Renato Casagrande (PSB), após 30 anos de trabalhos prestados à Vale.

Os envenenamentos por agrotóxicos também matam, todos os anos, mais do que Mariana e Brumadinho juntos, segundo calculou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O clamor por menos agrotóxicos foi feito à “Musa do Veneno”, ministra Tereza Cristina, quando em visita a Águia Branca, noroeste do estado, para a abertura da colheita do café. Verificando perda de espaço no mercado internacional para produtores orgânicos como o Vietnã, os agricultores familiares, por meio de seus sindicatos, suplicaram à ministra que incentive políticas públicas de redução do uso de agrotóxicos, especialmente o glifosato.

 

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