Foto de cadela gera novo processo administrativo contra ex-presidente da ACS

O sargento Renato Martins Conceição cumpriu 12 dias de prisão e foi libertado nessa quinta-feira

Um dia depois de ganhar a liberdade, após passar 12 preso por procedimento aberto no governo Paulo Hartung, o sargento da Polícia Militar Renato Martins Conceição, ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados no Espírito Santo (ACS), foi enquadrado nesta sexta-feira (19) em um novo processo administrativo disciplinar (PAD), desta feita motivado por um animal, caso que ganhou repercussão em 2017.


Foto: Leonardo Sá

Trata-se da cadela “Sustenta”, cuja foto foi publica no site da entidade de classe após a paralisação dos policiais militares. A acusação justifica o processo pelo fato de ter o Sargento Renato, em 17 de julho de 2017, quando na função de presidente da associação, permitido a publicação de matéria com o título Sustenta anima e conquista militares da 13ª Companhia Independente do 4º Batalhão de Vila Velha, que pedia doações e atendimento veterinário para o animal.

No entendimento da acusação, o termo  “sustenta” foi utilizado pelos militares durante a crise na segurança pública de fevereiro de 2017” e, segundo a capitã Samiramis Baldotto Silva Lessa, responsável pelo processo, infringe o Art. 141 inciso I: “Publicar ou contribuir para que sejam publicado fatos, documentos ou assuntos militares que possam concorrer para o desprestígio da corporação ou firam a disciplina e a segurança”.

O sargento teria, "em tese, cometido ato tipificado como transgressão disciplinar". Ele tem dois dias para apresentar sua defesa no novo PAD, que marca mais um capítulo da crise entre o governo e a categoria de militares.

Na época da instauração de inquérito sobre a cadela, em julho de 2017, a Associação apontou "constrangimento ilegal". Segundo o advogado da entidade, Tadeu Fraga de Andrade, não havia sequer justa causa para a instauração do inquérito, considerado "um gasto desnecessário de dinheiro público". 

No primeiro processo, pelo qual esteve preso, o sargento Renato Martins Conceição foi acusado de transgressão gravíssima por ter permitido, no dia 18 de janeiro de 2018, a veiculação de duas notícias no site da entidade, que, segundo a Corregedoria da PM, eram desrespeitosas ao então governador Paulo Hartung e ao então comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues, que meses mais tarde se tornaria secretário de Estado de Segurança Pública. Assumiu, então, o coronel Alexandre Ofranti Ramalho, que deu prosseguimento ao processo. Na atual gestão de Renato Casagrande, o cargo é ocupado pelo coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça.

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