Em prosseguimento à agenda de manifestações, lideranças das entidades que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros realizaram mais um protesto na tarde desta quinta-feira (28). Dessa vez, o local escolhido foi a frente do Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. Munidos de faixa com o dizer “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”, os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País.
Os policiais civis, militares e integrantes do Corpo de Bombeiros resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até o Governo do Estado oferecer uma oferta concreta de valorização salarial. A Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de Segurança Pública.
Um dos representantes da frente, o presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, Rodolfo Laterza, explicou os motivos da manifestação em vídeo que tem circulado nas redes sociais. Segundo ele, as lideranças resolveram fazer o protesto em frente ao Palácio Anchieta para mostrar a necessidade de o governo atender com prioridade a questão da recomposição salarial dos agentes de segurança do Espírito Santo, tendo em vista a ausência de sinalização concreta, tal como ocorre em outros estados.
“Precisamos de índices, índices reais referentes a nossa composição, a nossa recomposição. Nosso protesto é democrático e destinado a mostrar para a sociedade e para o governo que nós estamos aqui reivindicando o que nos é de direito”, reforçou Laterza.
Nessa segunda-feira (25), os agentes da Segurança Pública do Espírito Santo realizaram um protesto em frente à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Vitória. A manifestação, que contou com uma passeata pela Avenida Reta da Penha, também gerou punições para dois investigadores que foram filmados em tom agressivo com um funcionários dos Correios que estava numa moto. Depois de o vídeo viralizar nas redes sociais, os dois servidores da Polícia Civil foram afastados de suas atividades pelo delegado-chefe.
Numa nota de repúdio, assinada pela Associação dos Investigadores de Polícia do Espírito Santo (Assinpol-ES) e pelo Sindicato dos Investigadores do Estado (Sinpol-ES), os policiais afirmam que a atitude do delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, foi precipitada e “contrária aos preceitos legais e constitucionais, que antes de estabelecer uma apuração isenta, técnica, equilibrada e pautada na busca pela verdade dos fatos, determinou a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar com afastamento sumário das funções dos policiais civis”. A medida também foi encarada como represálias pelas manifestações que estão em curso e que pleiteiam reajuste salarial.
Superávit de R$ 2,7 milhões
Utilizando dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Frente Unificada afirma que governo do Estado tem saúde financeira capaz de aproximar as remunerações dos agentes de segurança capixabas à média nacional. Os dados apresentados indicam que o Espírito Santo auferiu um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses deste ano.
Estudos realizados pela Frente indicam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal do Executivo, que em outubro de 2018 era de 42,27%, passou para 39,4% em setembro de 2019, abaixo do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Frente, “falta vontade política do Estado em valorizar os profissionais da área de Segurança Pública”.
O grupo defende que “a proposta de valorização salarial das categorias apresentada pela Frente Unificada ao governo é plenamente factível, dentro da realidade financeira e fiscal do Estado”. E, ainda, que foi instruída com base em números do estudo que as instituições militares estaduais fizeram com relação à defasagem salarial em nível nacional, apresentado ao governo pelos comandantes gerais. Portanto, não há necessidade de outro estudo pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Integrantes da Frente se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, que, por sua vez, se comprometeu em agendar um encontro com o governador Renato Casagrande para intermediar e reforçar o pleito dos policiais, o que ainda não aconteceu.
