Funai recupera demarcação de terras indígenas em votação na Câmara Federal

Comissão Mista da MP 870/19 também aprovou a reativação do Consea e a volta do Coaf para a Fazenda

A principal luta dos povos indígenas brasileiros frente aos ataques do governo de Jair Bolsonaro (PSL) sobre seus direitos constitucionais e originários saiu vitoriosa nessa quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados.

A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) nº 870/19 – publicada em 1º de janeiro para reorganizar a estrutura ministerial de Jair Bolsonaro (PSL) – aprovou, por 15 x 9, a devolução, à Fundação Nacional do Índio (Funai), da atribuição de demarcação de terras indígenas.

A votação corrige um erro estabelecido na MP, que chegou a transferir a demarcação para o Ministério da Agricultura, dominado por ruralistas e seus interesses explicitamente contrários à política indigenista, além de realocar a Funai no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, acusada de sequestro de uma criança indígena no Xingu. 

“Uma vitória importante. Era nossa principal demanda”, reconhece Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha e coordenador-geral da Articulação dos Povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).  “Agora temos que continuar a articulação no Congresso, para a votação no Plenário da Câmara e, depois no Senado”, diz.

A emenda de retorno da demarcação para a Funai foi apresentada pelo deputado Túlio Gadelha (PDT/PE) e sua votação pode ser considerada a primeira grande conquista da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, lançada no dia quatro de abril, sob liderança da deputada federal indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), reunindo 248 congressistas, sendo 219 da Câmara e 29 do Senado. A bancada capixaba participa com cinco parlamentares: o senador Fabiano Contararato (Rede) e os deputados federais Helder Salomão (PT), Ted Conti (PSB), Felipe Rigoni (PSB) e Da Vitória (PPS).

Em suas redes sociais, a deputada Joenia comemorou a vitória. “Não tem sentido índio sem terra e Funai sem demarcar”, declarou, ao final da votação.

Educação e licenciamento

Joenia apresentou oito emendas à MP, uma delas pedindo o retorno da Funai para o Ministério da Justiça, proposta que ainda não foi votada.

Entre demais demandas importantes para os povos originários, que precisam ser alteradas na MP, Paulo Tupinikim destaca a reativação da secretaria específica de educação indígena e o retorno, para a Funai, da responsabilidade de licenciamento de empreendimentos – industriais e de mineração – localizados no entorno de Terras Indígenas.

A MP tem até junho para ser totalmente aprovada, senão será anulada por perda de prazo. O relatório da votação ainda seguirá para o Plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Consea e Coaf

Outros pontos da MP votados em separado nessa quinta-feira tratam da reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, extinto pelo atual governo federal, e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, retirando-o, então, da estrutura do Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

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