Governador assina Memorando de Entendimento para construção do Petrocity

Assinatura, na próxima quinta-feira (17), atropela o licenciamento ambiental e as comunidades tradicionais

Atropelando o licenciamento ambiental, que continua sob análise no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o governador Renato Casagrande (PSB) assina, com a Petrocity Portos S/A, na próxima quinta-feira (17), um Memorando de Entendimento para a construção do Centro Portuário de São Mateus (CPSM) e da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (Ferrovia Noroeste).

Na solenidade, que acontece no Palácio Anchieta às 15h, a Petrocity também assinará contratos de obras com empresas interessadas em construir o empreendimento, além de operadores de cargas e comércio exterior.

Entre essas empresas, segundo informou a assessoria de imprensa do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que apoia o projeto porto-ferroviário, estão a Baldin Energia S/A, que pretende implantar um parque de energia termelétrica e solar, e o grupo Noxis Energy, que almeja instalar uma refinaria de petróleo.

O investimento no CPSM é de R$ 3,1 bilhões, sendo que a Construtora Odebrechet – que perdeu muito de seu vigor econômico e político ao ser denunciada pela Operação Lava Jato – ficará com R$ 2,1 bilhões.

Localização é reprovada

No processo de licenciamento ambiental, constam avaliações técnicas de analistas do Iema reprovando a escolha do local para o porto, como consta em um dos trechos do documento: “Não obstante, reforçamos que, após análise preliminar, é de nosso entendimento que as características socioambientais desta região não são propícias à implantação de um terminal portuário, conforme ressalta o Parecer Técnico GCA/CAIA Nº 156-2013 de análise do Protocolo Iema nº 010305/13, que recomenda o indeferimento do pleito da empresa”.

No processo, os técnicos apontaram “diversas fragilidades para a instalação do empreendimento” e recomendaram a realização de uma “avaliação de alternativas locacionais robusta, considerando além dos terminais e portos existentes, os terminais portuários que se encontram em fase inicial de licenciamento ambiental e dando especial atenção a localidades que possuam infraestrutura adequada e compatível com o porte e modalidade do empreendimento”.

Comunidades tradicionais

Além do licenciamento ambiental, a Petrocity atropela também os fóruns ambientais de participação da sociedade civil e as próprias comunidades tradicionais de pescadores artesanais e de povos tradicionais de manguezais localizadas na área de influência do empreendimento, no litoral de São Mateus.

“Nós queremos uma reunião com eles, aqui na comunidade, pra eles passarem informações sobre a licença ambiental e as condicionantes”, afirma Claudia Monteiro, presidenta da Associação de Pescadores, Moradores, Marisqueiros do Distrito de Barra Nova Sul (Asspmmdbns).

Somente em sua comunidade, foram listadas 87 demandas. Somando às outras nove, passam de cem, certamente, estima. Entregues diretamente à equipe de relações com a comunidade contratada pela Petrocity, as demandas precisam chegar ao Iema, para serem incorporadas ao licenciamento. “A gente não sabe se elas já estão no Iema, o que aconteceu”, alega a pescadora.

O Conselho de Meio Ambiente de São Mateus e o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Barra Nova também não recebeu qualquer apresentação formal sobre o porto e a ferrovia, não tendo podido participar de qualquer discussão sobre a viabilidade do empreendimento.

Vendo o projeto avançar dentro do governo estadual, à revelia da licença ambiental, o professor Marcos Teixeira, representante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está requerendo uma reunião dentro do colegiado, para que a presidenta e secretária municipal, Christiani Rampinelli Rosa Zuliani, promova os esclarecimentos necessários aos conselheiros. “Se o projeto está avançando dentro do governo, os conselhos têm que ser ouvidos”, argumenta o professor.

Unidade de conservação

A RDS foi criada pelo decreto municipal nº 6.908/2013 e seu conselho gestor começou a atuar em março de 2018. A criação da unidade de conservação se deu em função do cumprimento de uma condicionante ambiental imposta à Transpetro para liberação do Terminal Norte Capixaba (TNC).

Em área limítrofe com a área pretendia para o Porto, a Reserva substitui a antiga Estação Ecológica de Barra Nova e tem finalidade principal de proteger os recursos naturais da região, bem como a pesca artesanal e modo de vida dos povos tradicionais que habitam a parte norte da Planície Costeira do Rio Doce.

As comunidades já são historicamente afetadas pela atividade petrolífera e, mais recentemente, também pela lama de resíduos de mineração que vazaram da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP. O Petrocity chega agora com mais uma ameaça à sobrevivência dos manguezais e da pesca artesanal, e, assim, à permanência das comunidades tradicionais no lugar.

O fortalecimento da RDS é uma das alternativas para frear os impactos socioambientais sofridos pela população local e, somando-se a ela, o projeto Comunidade Participativa, da Ufes, pode empoderar os moradores para melhor reivindicarem seus direitos. O objetivo é promover formações de jovens lideranças e aproximar a universidade desse público, de forma a apoiar as comunidades em suas lutas. “Queremos aproveitar esse caldeirão de acontecimentos e eventos pra formar lideranças. A universidade talvez possa fazer bem esse papel”, pondera Marcos Teixeira.

 

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