Governador sanciona leis que criam fundos com recursos do petróleo

Fundos Soberano e da Infraestrutura irão garantir investimentos em empresas e obras nos próximos anos

Uma semana após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, o governador Renato Casagrande sancionou, em solenidade realizada nesta segunda-feira (17), no Palácio Anchieta, as leis que criam o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) e o Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado, com recursos oriundos do acordo que unificou os campos de exploração do Parque das Baleias, criando o Novo Parque de Jubarte, que aumentará o repasse de Participação Especial ao Estado.

O Funses, que se associará a empreendimentos estratégicos no Estado, será gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Cogef) e deve receber entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. Segundo o governador, o Fundo Soberano será uma forma de guardar as receitas para o futuro, para que o Estado não fique dependente da exploração do petróleo.

“O Fundo Soberano será aplicado em empresas que vão gerar empregos aos capixabas. Se o Brasil entrar em crise podemos usar uma parte do Fundo, mas a ideia é utilizar em atividades produtivas. Queremos sair da dependência do petróleo e do gás, pois essa é uma riqueza finita. Vamos nos associar, através do Fundo, a empresas privadas e fazer com que essas empresas sejam distribuídas regionalmente pelo Estado. O Fundo será sócio de empresas que queiram se instalar no Estado e estiverem abertas a sociedade. Se for necessário utilizar parte do Fundo para atrair empresas, vamos fazê-lo, pois atrai oportunidades de emprego aos capixabas ”, apontou Casagrande.

Uma parte do Fundo Soberano será reservado em uma poupança. De 2019 a 2022, 40% será depositado na poupança; de 2023 a 2026, 30%, e a partir de 2027 serão 20%, deixando o restante livre para se associar a empreendimentos.

Já o Fundo de Infraesturuta, aponta Casagrande, servirá para reduzir o gargalo logístico do Estado. O acordo de unificação dos campos – firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras – rendeu ao Estado cerca de R$ 1,5 bilhão em valores retroativos. O governador afirma que os recursos são utilizados em obras estratégicas.

“Vamos começar a partir do próximo mês algumas obras utilizando o Fundo de Infraestrutura, como pavimentação de ruas, de asfalto, escolas, obras estruturantes para uma região, pois é um recurso de capital, não entra no custeio do Estado e só pode ser utilizado em obras de infraestrutura”, completou o governador.

Os projetos do executivo foram aprovados na última segunda-feira (17), em votação em regime de urgência. A articulação palaciana conseguiu romper as barreiras em plenário e derrubar as emendas previstas. As matérias foram aprovadas pelos 27 deputados e uma abstenção - de 30 ao todo - presentes à sessão. Manifestaram-se contrários ao regime de urgência os deputados Sergio Majeski (PSB), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL).

Os fundos serão controlados por uma coordenação formada pelos secretários Tyago Hofmann, de Governo, Álvaro Duboc, de Planejamento, Rogélio Pegoretti, Fazenda, e Heber Resende, de Desenvolvimento, mais os representantes do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e do Banco de Desenvolvimento (Bandes).

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