Governo cria comissão para reduzir superlotação do sistema prisional 

Atualmente, há 22,5 mil presos num sistema que suporta 13, 5 mil, o que dificulta a ressocialização

O Governo do Espírito Santo realizou, nesta terça-feira (8), no Palácio Anchieta, uma reunião visando a aprimorar a gestão do sistema prisional do Estado. Uma comissão, tipo força-tarefa, foi criada para buscar alternativas que possam resultar na redução do déficit de aproximadamente 8,6 mil vagas nos presídios. Atualmente, o sistema prisional capixaba abriga 22.541 detentos, mas todas as unidades reúnem, no total, 13.863 vagas.

Participaram da reunião de trabalho, presidida pelo governador Renato Casagrande, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), além do secretário interino de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza, e do secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo. Entidades dos movimentos sociais, como Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CPET), no entanto, não foram convidadas. 

Entre as medidas que visam a melhoria no processo estão: o uso do sistema eletrônico de execução penal, a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri com a construção de uma nova unidade prisional. Também foi citada pedido de ajuda ao ministro de Justiça, Sérgio Moro, com o qual Casagrande tem encontro marcado nesta quarta-feira (9).

"Estamos neste momento consolidando uma integração de diversos órgãos e instituições, através de um grupo de trabalho, que o secretário Álvaro Duboc coordenará, para que possamos adiantar ações como o uso das tornozeleiras, da utilização de vídeo audiência de custódia substituindo as escoltas, agilizando e diminuindo os custos para a administração pública. Temos uma situação muito grave de quase nove mil detentos a mais. Existem medidas que estão sendo tomadas, que são fundamentais para que sejam implementadas completamente em todo o Estado, como o sistema eletrônico de execução penal o mais rapidamente possível. Nos últimos quatro anos não foi criada nenhuma vaga no sistema prisional e vamos dar sequência a construção dessa unidade prisional. É preciso pensar em atitudes novas e essa integração pode apresentar para novas iniciativas", destacou o governador Renato Casagrande.

De acordo com uma das representantes da Defensoria Pública na Comissão, Roberta Ferraz, a reunião foi um pontapé para a atuação do grupo, que deverá iniciar seus trabalhos após oficialização com publicação no Diário Oficial. “O governador Casagrande demonstrou preocupação com a superlotação do sistema capixaba e viu a necessidade de reunir as entidades do sistema de Justiça para uma mudança de mentalidade. É preciso repensar outras medidas em substituição da prisão, respeitando as leis e também a segurança pública e os anseios da sociedade”, disse Roberta Ferraz.

Segundo a defensora, é consenso entre os integrantes da Comissão que a superlotação impede ou restringe o cumprimento dos direitos dos presos, como direitos ao estudo, trabalho e até mesmo ao banho de sol. 

A Secretaria de Estado da Justiça coordena e administra 35 unidades do sistema prisional em 13 municípios, incluindo as penitenciárias Semiabertas, Centros de Detenção Provisórios, Penitenciárias Estaduais, Penitenciárias Femininas, Casa de Custódia, Centro de Triagem, dentre outros, além de duas unidades de saúde. 

Relatório
Em junho do ano passado, relatório divulgado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo passado, de Paulo Hartung. Entre os dados que se referem aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, tortura e mortes. Além disso, apenas 10% dos detentos têm acesso ao trabalho e 20% estudam. Há relatos de que, com a recente redução da comida, existem detentos passando fome, e também negativas ao banho de sol, visitas e contato com o mundo exterior. 

Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo" foram encaminhadas aos órgãos que compõem o Sistema de Execução Penal, como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Justiça (TJES), além de entidades da sociedade civil, para providências. No caso de denúncias, a competência é do órgão ministerial. 

Direitos negados
Os defensores constataram que, nos últimos 10 anos, apesar de uma melhora de infraestrutura que teve efeitos como a redução de mortes violentas e do sucateamento, as unidades prisionais capixabas acabaram por prezar excessivamente pela disciplina, negligenciando os direitos dos presos.  

“A partir de 2007, o sistema passou por uma reestruturação, tendo uma estrutura física ‘menos pior’ [não de todas], se formos considerar os tempos das “masmorras”, mas prioriza-se mais a segurança e a disciplina do que cumprir a Constituição e outras leis que garantem os direitos dos presos. Esses direitos são negligenciados ou não efetivados, além dos relatos recorrentes de torturas e maus-tratos”, disse Roberta Ferraz, coordenadora do Nepe. “Lembrando que a pena é apenas a restrição de liberdade ou outra medida que for designada na sentença”, reforça o defensor Daniel Cardoso dos Reis. 

Um dos estados que mais encarcera 

Os defensores destacaram dados que colocam o Espírito Santo com um dos estados que mais encarceram no País, que, por sua vez, já está entre os campeões do superencarceramento no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e China. Em 2018, a população carcerária capixaba cresceu uma média de 5%, passando de 20,8 mil para 21,8 mil presos; desse total, cerca de 60% são condenados, alvo do relatório. Em dezembro de 2014, o número de pessoas com restrição de liberdade era de 16 mil. 
 

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