Governo derruba emendas e aprova criação de fundos com recursos do petróleo

Os projetos do governo do Estado foram aprovados pelo plenário da Assembleia nesta segunda-feira

O governador Renato Casagrande conseguiu neutralizar o que parecia ser um barreira erguida no plenário da  Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10) e aprovou, em regime de urgência, dois projetos que criam novos fundos para o Estado. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2019 e o Projeto de Lei (PL) 279/2019 instituem, respectivamente, o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses), que deve render mais de R$ 10 bilhões nos próximos 20 anos, e o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo. 

Ambos terão recursos provenientes de atividades ligadas à exploração de petróleo e gás natural e serão dirigidos por membros da equipe de governo, ao contrário de emendas apesentadas por deputados da frente parlamentar sobre o assunto que estabeleciam controle externo, que foram derrubadas à unanimidade. 

As matérias foram aprovadas pelos 27 deputados e uma abstenção - de 30 ao todo - presentes à sessão. Manifestaram-se contrários ao regime de urgência os deputados Sergio Majeski (PSB), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL).

Os fundos serão controlados por uma coordenação formada pelos secretários Tyago Hofmann, de Governo, Álvaro Duboc, de Planejamento, Rogélio Pegoretti, Fazenda, e Heber Resende, de Desenvolvimento, mais os representantes do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e do Banco de Desenvolvimento (Bandes).

Segundo o governo, a proposta é que os recursos do Fundo de Infraestrutura sejam utilizados para investir em obras de rodovias, escolas, delegacias e unidades de saúde. Já o Fundo Soberano terá dois objetivos: promover o desenvolvimento do Estado e gerar uma poupança para momentos de contingências fiscais.

Os recursos, nos dois casos, são fruto de acordo firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras em fevereiro deste ano, para a unificação de oito campos de petróleo na região do Parque das Baleias, litoral sul do Estado.

Com esse projeto, o governo reduz a dependência do petróleo em ações imediatas. “Vamos capitalizar esse fundo para que a riqueza gerada hoje possa garantir o futuro. Países que usam suas riquezas naturais sem se preocupar com o futuro acabam deixando a sociedade fragilizada”, defendeu o governador. 

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