Governo e prefeitura terão que regularizar alvarás de prédios públicos

Prédios como o Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, têm risco de incêndios e infraestrutura comprometida

Ao longo dos anos, servidores públicos, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Espírito Santo (MPES) têm apontado o perigo de incêndios e desabamentos que ronda prédios e estruturas públicas, sem que os gestores estaduais e municipais fizessem as adequações necessárias. Diante desse descaso, medida liminar foi deferida em favor do MPES, determinando que o governo e a prefeitura de Vitória apresentassem, no prazo de 180 dias, os alvarás necessários ao regular funcionamento de imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros, mas a decisão foi adiada. Por interposição de recurso, uma audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (22) concedeu mais 45 dias aos gestores públicos estaduais e municipais. 

Na Ação Civil Pública (0023504-37.2018.8.08.0024), o MPES busca a condenação do governo e da prefeitura de Vitória à apresentação dos documentos exigidos pela legislação no que tange a regularidade de seus prédios em relação à segurança das pessoas e dos bens contra incêndio e pânico. Conforme comprovado no Inquérito MPES (nº 2014.0006.8042-27), existem “enormes riscos em razão do descumprimento dos padrões mínimos de segurança, inclusive relativos à prevenção de incêndio.” O MPES ressalta que “o que está em jogo é a vida das pessoas que utilizam os prédios públicos sem ou com alvarás vencidos”.

Prédios como os Edifícios Fábio Ruschi e Aureliano Hoffman, ambos no Centro de Vitória, recebem, diariamente, grande fluxo de pessoas, que estão expostas a riscos devido às péssimas condições de infraestrutura que apresentam. 

De acordo com o Sindicato dos trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), “não são raras notícias de desabamentos de estruturas (como ocorreu com parte do teto da Junta Comercial), interdições (caso do Terminal de Itaparica e, mais recentemente, do Iema), além de escolas oferecendo perigo a estudantes e professores. No caso dos terminais do Sistema Transcol, laudos recém-divulgados demonstram riscos aos usuários dos serviços.

Em decorrência do risco a que estão expostos servidores estaduais e cidadãos atendidos nessas repartições, o Sindipúblicos protocolou pedido de ingresso como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública. Em 2013, o Sindicato iniciou uma campanha em defesa de melhorias das condições de trabalho da categoria e contratou um técnico em segurança. Laudos dessas visitas foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Corpo de Bombeiros.
 
Foram identificado nos locais visitados a precariedade das instalações elétricas, com muita fiação exposta agravando o risco de incêndio, além de falhas nos sistema de fuga e de prevenção e combate a incêndios.  

“Diante de tudo isso, o que se espera é que gestores públicos se mobilizem para tomar as providências necessárias para segurança dos capixabas para que, desse modo, não ocorra aqui a próxima tragédia a chocar o Brasil”.

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