Governo fará revezamento no serviço público e pode proibir visitas em presídios

Novas medidas foram anunciadas nesta quinta-feira, que confirmou o 13º caso no Estado

A cada dia, novos passos são dados no enfrentamento da pandemia de coronavírus no Espírito Santo. As medidas anunciadas nesta quinta-feira (19) pelo governador Renato Casagrande incluem revezamento dos servidores no funcionamento das repartições públicas, contingenciamento das agências bancárias, fechamento de parques estaduais e do atendimento presencial nos Procons e não-cobrança das tarifas de água e esgoto das famílias cadastradas na tarifa social. 

Casagrande disse também que a possibilidade de proibição das visitas em presídios será melhor analisada pela Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, bem como os pedidos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPES) quanto à população em situação de rua. 

Sobre a evolução dos casos de contaminação pelo Covid-19 no Espírito Santo, o Centro de Operações Estratégicas (COE) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou, no 21º boletim, duas novas confirmações nas últimas 24 horas, totalizando 13 contaminações confirmadas até o momento. As notificações feitas desde o início da pandemia somam 649, sendo que 148 foram descartados e 488 estão sob investigação. 

Dos 13 casos confirmados, uma pessoa está internada em hospital particular, no Cias da Unimed de Vitória. Os demais estão em isolamento domiciliar. 

Confira a seguir todos os pontos abordados pelo governador durante a coletiva desta quinta.

Site 
O governo do Estado lançou um site com todas as informações sobre coronavírus: www.coronavirus.es.gov.br 

Repartições públicas 

Os gestores (secretários, diretores) poderão adotar um revezamento dos servidores de seu setor, após esgotadas todas as possibilidades de férias. Uma parte dos servidores fará teletrabalho e outra parte atuará em regime presencial, com revezamento. A medida não vale para as áreas de Saúde, Segurança, sistemas prisional e socioeducativo. O governador afirmou que o revezamento e o incentivo às férias, no entendimento do governo, atendem à necessidade de esvaziamento das repartições públicas, apesar dos apelos do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) de que mais servidores possam trabalhar em casa, independentemente de idade, doenças crônicas, férias ou revezamento. 

Presídios 

A sugestão de monitoramento dos presos em regime domiciliar por tornozeleiras eletrônicas ainda não foi decida pelo Poder Judiciário. Já o pedido do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Espírito Santo (Sindaspes), de proibir as visitas aos presídios, ainda será melhor avaliada. “A nossa orientação é para que os familiares evitem as visitas, não levem nenhum risco para dentro dos presídios. Mas nas próximas horas vamos debater melhor o assunto. Certamente voltará pra sala de situação”, garantiu. 

Recesso e férias escolares 

Casagrande afirmou que o secretário de Estado de Educação (Sedu), Vitor de Angelo, já está conversando com a categoria dos professores para melhor ajustar o calendário escolar. “Nós compreendemos que não estamos dando férias aos profissionais de educação”, afirmou, referindo-se à crítica de que quarentena e isolamento não podem ser tratados como férias. “O único problema pra nós é não cumprir o calendário. Pode cumprir neste ano, o ano ano que vem”, disse. 

Cesan

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) não cobrará as contas de água e esgoto das famílias que estão inscritas na tarifa social – cadastro único dos programas sociais do governo federal – durante os meses de março (referência 3) e abril (referência 4). Cerca de 25 mil famílias ou 100 mil pessoas serão beneficiadas. Também não cortará fornecimento de água de ninguém nos próximos trinta dias. Haverá cobrança da conta, mas não haverá corte de fornecimento dos serviços. “Estamos criando um ambiente pra que as pessoas fiquem em casa, garantir que não haja corte de água para ninguém”, salientou. 

Ceasa

A Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) continuará com funcionamento normal, à exceção da entrada de pessoas com mais de 60 anos e com doenças crônicas que as enquadrem no grupo de risco de agravamento dos sintomas do coronavírus, que estarão proibidas de entrar nas dependências da Ceasa, seja para comprar ou comercializar. 

Feiras livres 

Recomendações semelhantes às da Ceasa: pessoas do grupo de risco não devem comercializar nem comprar nas feiras. No caso das feiras, não é possível o governo do Estado determinar, pois trata-se de gestão municipal, mas a recomendação é semelhante ao que será feito na Ceasa: não há recomendação de proibição, as feiras devem continuar funcionado.

Agências bancárias   

As agências funcionarão em regime de contingenciamento a partir desta sexta-feira (20), com os funcionários trabalhando internamente, mas sem acesso dos clientes, somente em casos específicos, que serão analisados pela agência. 

Parques 

Os parques estaduais, como Pedra Azul, Itaúnas e Paulo César Vinha, além dos municipais e privados, serão fechados a partir do próximo fim de semana durante quinze dias. 

Praias 

A “recomendação e apelo” do governo do Estado é para que as pessoas não se dirijam às praias. 

Turismo 

O governo apoia a proibição de circulação de turistas, que está sendo tomadas por alguns municípios. “É inaceitável que numa hora dessas as pessoas façam turismo! Que retornem pra suas casas! Ontem 450 pessoas morreram só na Itália”, clamou. 

Faça Fácil e Farmácia Cidadã

O acesso ao Faça Fácil de Cariacica e à Farmácia Cidadã – que disponibiliza medicamentos de alto custo – serão feitos somente com agendamento. No caso dos medicamentos, serão alongadas as validades das receitas e dos laudos, por mais seis meses. 

Procon 

Atendimentos ao público será fechado a partir de segunda-feira (23), continuando disponíveis os demais canais de comunicação, como o aplicativo ProconES, o site www.consumidor.gov.br e seu Fale Conosco, e do telefone 151.

Leitos de UTI

A meta do governo do Estado é ter 300 leitos de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus, todos com respirador mecânico e demais equipamentos obrigatórios da Terapia Intensiva. 

Apoio financeiro

Estado estuda como complementar o apoio financeiro anunciado pelo governo federal, de disponibilizar R$ 200,00 a mais para os inscritos no Bolsa Família e R$ 200,00 para trabalhadores informais. Já foi dada orientação para a Secretaria de Estado de Assistência Social para que implemente o mais rápido possível as medidas federais, de forma que o Estado avalie como complementar, para além do que já foi anunciado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e Banestes, que estão oferecendo facilidades de financiamento. 

População de rua e EDP

As sugestões da Defensoria Pública do Estado (DPES) para as tarifas de energia elétrica e para atendimento da população em situação de rua ainda serão avaliadas pelo governo. 

Fechamento de divisas 

O Espírito Santo pode fechar suas divisas com outros estados, a exemplo do que já fez o Rio de Janeiro, desde que consiga, em parceria com as polícias e o Exército, garantir que a medida seja cumprida. “Fechar fronteira causa pouco efeito, sem mecanismos que garantam o fechamento”, argumentou, salientando que a decisão tomada pelo estado fluminense já beneficia o território capixaba, pois lá já há casos de transmissão comunitária. 

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