Governo Hartung anuncia mais um pedido de crédito na reta final do mandato

Depois da bolada de R$ 192,8 milhões, já aprovada, o governo Paulo Hartung (sem partido) enviará para a Assembleia Legislativa, no próximo dia 3, outro projeto de lei para abertura de crédito suplementar, que deverá chegar a R$ 200 milhões. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelos secretários de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Dayse Lemos. A alegação é de que os recursos serão utilizados para pagamento da folha do mês aos servidores ativos e inativos e para o cumprimento de acordo judicial firmado com três sindicatos que representam categorias do funcionalismo público no Estado.

Trata-se, no segundo caso, de um termo de autocomposição entre o governo e o Sindicato dos Trabalhores em Educação Pública do 

Estado (Sindiupes), o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). Segundo os secretários, a homologação judicial do acordo, no valor de R$ 50,9 milhões, beneficiará cerca de 14 mil pessoas das três categorias e diz respeito a reclamações envolvendo recolhimento de contribuições previdenciárias indevidas e a encargos de empréstimo rotativo, entre os anos 1998 e 2003.

O secretário Regis Mattos diz, no entanto, que o valor exato do crédito suplementar será definido no final deste mês, após o fechamento da folha de novembro. Ele afirma que será feita a alocação de recursos no Caixa do Governo para ajustar as dotações orçamentárias no encerramento do exercício. “São recursos disponíveis no Caixa, decorrentes da arrecadação do Estado em 2018”, garante, na tentativa de afastar as críticas da "farra de gastos" a pouco tempo do fim do mandato.

Nesta quarta, o governo anunciou a antecipação dos pagamentos do abono natalino de R$ 1,5 mil e do salário referente a dezembro aos mais de 90 mil servidores do Executivo Estadual, entre ativos e inativos. O abono será pago em 7 de dezembro e o salário depositado no dia 21 desse mesmo mês. A folha será de aproximadamente R$ 530 milhões.

O secretário Regis Mattos voltou a repetir que a atual gestão deixará R$ 300 milhões livres em caixa, valor que tem sido criticado pela equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB).

O pedido de crédito suplementar de R$ 192,8 milhões foi aprovada na sessão desta quarta-feira na Assembleia, com apenas um voto contrário, do deputado estadual Sergio Majeski (PSB).