Helder Salomão quer acabar com aposentadoria especial para congressistas

Deputado capixaba apresentou projeto de lei para extinguir plano que garante benefícios acima do teto

Em meio aos debates sobre a reforma da Previdência, causou polêmica a informação de que 198 parlamentares participam do plano de aposentadoria especial, que permite aposentar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na noite dessa segunda-feira (17), o deputado federal Helder Salomão (PT) protocolou na Câmara de Deputados um projeto de lei (PL 3565/19) propondo a extinção do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído em 1997.

O parlamentar proponente considera o plano de aposentadoria especial para parlamentares "um absurdo, principalmente em um momento em que vários parlamentares defendem a proposta de reforma da Previdência, que tem como justificativa o fim de privilégios, mesmo sabendo que essa não é a realidade", afirmou Helder.

Entre os congressistas capixabas, figuraam na lista dos que aderiram à aposentadoria especial o deputado Evair de Mello (PP) e os senadores Rose de Freitas (Pode) e Marcos do Val (Cidadania), sendo que este último anunciou nessa segunda-feira que abriria mão do benefício.

Helder Salomão justificou a iniciativa do PL como ação para atender às exigências da sociedade, que pede o fim dos privilégios, de forma que os parlamentares do Congresso Nacional se vinculem ao Regime Geral de Previdência Social como os demais trabalhadores. Por conta dos direitos adquiridos, o PSSC não pode ser eliminado por completo de imediato, de modo que a proposta do deputado petista busca diminuir seu impacto sobre as contas públicas e impedir a possibilidade de novas adesões.

Como forma de transição, a proposta seria que a União assumisse os custos relativos a direitos adquiridos dos parlamentares já associados, que teriam até 90 dias para informar se pretendem continuar no plano especial, porém mediante contribuição de 22% do salário para manter os benefícios integrais, o que equivale ao dobro do valor atual de contribuição. O projeto de lei de Helder Salomão ainda prevê regras para a transição do sistema para o regime geral.

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2 Comentários
  • José Tarcísio Ribeiro Pinto , terça, 18 de junho de 2019

    Deputado Helder Salomão propõe com sabedoria e retidão a eliminação dos privilégios. Tem nosso apoio e aval nessa importante tarefa de resgate da credibilidade e da fiel representatividade! Parabéns Helder!

  • Vinicius , quinta, 20 de junho de 2019

    Hélder Salomão, um dos Deputados mais coerentes do Congresso. Como recém servidor em Cariacica, queria-lhe (ou alguém de seu grupo) como Prefeito. A educação e a saúde de Cariacica precisam de um outro Hélder ou duma Célia pra compensar as merdas do Juninho...

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