Idoneidade do presidente do Iema é questionada em CPI das Licenças

Alaimar Fiuza trabalhou na Vale por 30 anos. Secretário da Seama também foi convocado, mas não compareceu

A idoneidade de Alaimar Fiuza para assumir a presidência do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) foi novamente questionada durante a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, realizada nessa terça-feira (23) na Assembleia Legislativa. Desta vez, não só pelo vice-presidente do colegiado, Sergio Majeski (PSB), que já o fez na primeira reunião, mas também por outros membros da comissão.

“Também me sinto indignado porque o senhor trabalhou 30 anos na Vale e o Iema é que vai liberar as licenças (de operação) da empresa, acho o senhor inabilitado para conduzir esse órgão”, declarou o deputado Alexandre Xambinho (Rede).

De fato, durante trinta anos, Alaimar foi funcionário de carreira da Vale, uma das empresas investigadas, ao lado da ArcelorMittal, estando ainda no quadro de pessoal da companhia quando da realização dos últimos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) entre as poluidoras do Complexo de Tubarão, o governo estadual e o Ministério Público (MPES), em 2018.

Mas, ao ser questionado, negou a falta de isenção e disse se sentir “plenamente isento, tranquilo e comprometido” com as responsabilidades no cargo público que assumiu em janeiro último.

Já o atual titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fabrício Machado (PV), mesmo tendo sido convocado para a reunião, não compareceu alegando conflito de agenda.

Os deputados questionaram sobre as medidas que o Iema têm tomado para forçar as empresas investigadas a cumprirem as condicionantes constantes nos TCAs e para que a Vale cumpra condicionantes da Licença de Operação 123/2018, muitas delas ignoradas sistematicamente há onze anos.

A LO 123/2018 também é foco da CPI, que, inicialmente chamada de CPI dos TCAs e LO da Vale, foi rebatizada de CPI das Licenças, ao receber a inclusão, pelo presidente Marcelo Santos (PDT), de dois assuntos totalmente alheios ao foco original: “a emissão de Documentos de Origem Florestal (DOF) pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf)” e “a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados”.

Uma pergunta que foi especialmente difícil de ser respondida por Alaimar foi o motivo da ausência de aplicação de multas contra a Vale e a ArcelorMittal, mesmo diante da constatação de várias irregularidades pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), contratada no âmbito dos TCAs para avaliar os equipamentos e procedimentos de controle ambiental das poluidoras. “Ele não conseguiu responder”, avalia Sergio Majeski.

Sistema arcaico

O presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, destaca ainda a fala de Alaimar sobre o milionário sistema de licenciamento ambiental online do Iema, contratado a partir de uma parceria com a ONG empresarial Espírito Santo em Ação, ligada à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). “Ele disse que o sistema de licenciamento online do Iema é arcaico”, surpreendeu-se, lembrando o quanto o mesmo foi alardeado como moderno pelo ex-governador Paulo Hartung e a ex-presidente do Iema, Andrea Carvalho.

Questionamentos por escrito

Ao final da terceira reunião, Majeski entregou uma série de questionamentos a Alaimar Fiuza, com prazo de dez dias para resposta por escrito. “São questões técnicas e bem objetivas, para que explique, de forma concreta, porque as multas emitidas contra as empresas investigadas não são cobradas e o que o Iema está fazendo pra que se cumpram as condicionantes”, disse o vice-presidente da CPI.

O deputado tem agido assim desde a primeira reunião da CPI, já tendo entregue questionamentos também aos representantes da Vale, da ArcelorMittal e da Cetesb. A partir das respostas recebidas, os representantes poderão ser reconvocados ou serão feitas investigações mais profundas sobre os temas que apresentarem materialidade para tal.

O prazo inicial, de dez dias, venceria na última sexta-feira (19), mas foi prorrogado por mais dez dias. Para o Iema, o prazo estabelecido foi de dez dias úteis.

Incoerências

A CPI foi criada no dia 25 de fevereiro e tem como presidente o líder do “blocão” da Casa em apoio ao Executivo, deputado Marcelo Santos (PDT), e a relatoria de Euclério Sampaio (DC), também alinhado ao governo Renato Casagrande. Sergio Majeski (PSB), que assinou o requerimento de criação da investigação, foi destinado para a vice-presidência, e os demais membros efetivos são o líder do Governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), e Alexandre Xambinho (Rede). Já os suplentes são Rafael Favatto (Patri), Hudson Leal (PRB), Adilson Espindula (PTB), Carlos Von (Avante) e Dary Pagung (de saída do PRP).

Além do acréscimo de dois temas alheios ao foco original da investigação, e consequente mudança de nome, a CPI apresenta outras sérias incoerências na sua composição: nenhum dos titulares faz parte da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia; o não encaminhamento de Majeski para a presidência da investigação, já que foi ele quem encabeçou o requerimento de criação da CPI; e a presidência nas mãos de Marcelo Santos, visto que, em 2015, o mesmo se declarou sem isenção para participar da investigação, pois havia sido financiado pela Vale e Arcelor.

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