Indefinição do TJES sobre escreventes juramentados causa insegurança e prejuízo

Após adiamentos, expectativa é que o Pleno analise casos dos servidores que atuavam em cartórios nesta 5ª

A admissão dos novos titulares de cartórios aprovados no último concurso público gerou uma situação inusitada e preocupante no Judiciário capixaba. Os escreventes juramentados que respondiam pela titularidade há anos (em alguns casos mais de 40) e pertencem ao quadro do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), estão há mais de 60 dias sem qualquer função, à deriva.  Desde o final do ano passado, a definição sobre o aproveitamento desses servidores efetivos se arrasta na pauta administrativa do Pleno do TJES. O processo já entrou em pauta várias vezes, mas foi sempre retirado, sem qualquer explicação.

No início de fevereiro passado, o Sindicato dos Escreventes Juramentados do Espírito Santo (Sindejes) encaminhou um documento ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, com uma pauta de negociação visando ao retorno dos escreventes juramentados aos seus cargos de origem.

A expectativa é de que o tema seja analisado no Pleno pelos desembargadores nesta quinta-feira (11), quando o presidente do Tribunal, Sérgio Luiz Teixeira Gama, retorna ao cargo, e, segundo circula nos bastidores, a matéria deverá ser submetida a uma sessão reservada (reunião com participação somente dos desembargadores na sala do presidente) para em seguida voltar à pauta de votação.

A demora na definição produz uma distorção, já que os antigos tabeliães chegam a ter 30 a 40 anos de experiência, enquanto muitos cartórios judiciais (existentes nas varas em fóruns de todo Estado) têm poucos ou nenhum servidor efetivo, sendo tocados por estagiários. Essa situação é alvo de críticas por parte do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário-ES) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES).

O déficit de servidores nas unidades do Judiciário é apontado como uma das causas para a morosidade no julgamento de processos. Tanto que a OAB-ES chegou ao ponto de criar, no último mês de abril, um projeto batizado de SOS Morosidade, em que advogados e partes podem denunciar ações paradas por mais de seis meses ou casos sem sentença por mais de dois anos. Já foram recebidas mais de mil denúncias desde o início da implantação do SOS, sendo que 409 casos se referem a ações que tramitam no TJES, de acordo com a Ordem.

Os escreventes juramentados alegam que, com a nulidade do ato administrativo que declarava as suas titularidades nos cartórios sem concurso público, o Tribunal de Justiça deve retornar os serventuários à situação anterior, com a efetivação no cargo de escrevente juramentado, como já registrado com outros profissionais em situação semelhante. A categoria foi aprovada mediante concurso público e nunca houve exoneração.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

MPC: auxílio-alimentação de PMs cedidos deve ser o mesmo pago pelo TJES

Após consulta feita pelo desembargador Sérgio Gama, Tribunal de Contas decidiu pela redução do valor

TJES prossegue com julgamento que definirá situação de escreventes

Fontes jurídicas apontam tendência de o Pleno manter cargos de servidores que atuavam em cartórios

Assembleia elabora decreto para sustar decisão da Corregedoria do TJES

Corregedor-geral Samuel de Meira tomou decisão administrativa de fechar 51 cartórios no interior

Desembargador Ronaldo de Souza é eleito presidente do Tribunal de Justiça

Votação do Pleno do TJES nesta quinta-feira foi unânime. No TRE, assumirá Samuel Meira Brasil