Indicação do Conselho de Cultura pode triplicar recursos para edital estadual

Uma recomendação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) poderia mudar o panorama dos recursos investidos pelo Estado no setor cultural e artístico. Dos atuais R$ 10 milhões dos editais, seria possível saltar para R$ 60 milhões a partir de um dispositivo previsto constitucionalmente. Na proposta do CEC, esse montante seria dividido em metade para o Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e outra metade para os municípios que aderirem ao Sistema Estadual de Cultura. Desta maneira, o valor do Funcultura poderia até triplicar, além de fortalecer as políticas culturais dos municípios.

Baseado no inciso 6 do artigo 216 da Constituição Nacional, é facultado aos estados vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, excetuando a aplicação destes recursos em despesas pessoais e encargos sociais, serviço de dívida ou qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. De acordo com cálculo de Sebastião Ribeiro Filho, conselheiro responsável pela sintetização da proposta, o valor de R$ 60 milhões foi feito com base no orçamento de 2017, devendo ser atualizado quando os dados atuais estiverem disponíveis.

A proposta havia sido apresentada pelo Conselho após reunião em junho ao governador Paulo Hartung (sem partido), mas não foi levada adiante. “Ele nem deu bola para a gente”, lamenta o conselheiro. Em setembro, o CEC voltou a apresentar a indicação agora direcionada aos candidatos a governador, solicitando que o eleito encaminhasse os ajustes necessários para a implementação da mudança a partir de janeiro de 2019. Renato Casagrande (PSB), agora governador eleito, recebeu em mãos o documento e se comprometeu a analisá-lo.

Um dos entraves alegado pelo governo Hartung seria a possível inconstitucionalidade de vincular receita que não seja para saúde e educação. O texto constitucional, porém, é claro e deixa facultativo ao governo estadual adotar ou não a medida. “A proposta tem amparo constitucional e se o governo assumir dizendo que não tem recurso para a cultura, será simplesmente porque não quer abraçar a proposta”, alega Sebastião Ribeiro Filho.

A sugestão do Conselho de Cultura é que seja enviada à Assembleia Legislativa um projeto para alteração da Lei Complementar 458/2008, que cria o Funcultura, inserindo a vinculação de 0,5% da receita. A proposta de que metade deste recurso seja direcionado aos municípios atende às propostas do Plano Estadual de Cultura, que estimula a regionalização e interiorização das políticas para o setor.



Para aderir e receber recursos, os municípios que ainda não possuem certas estruturas como conselho municipal de cultura e lei para fundo municipal de cultura teriam que se adequar, o que permitiria maior envolvimento do poder público e sociedade civil no fomento às políticas a nível municipal. “É uma forma do governo fazer uma grande ação no Estado, convidando todos os municípios que quiserem aderir ao sistema, algo muito positivo no apoio à produção municipal”, considera o conselheiro.

A indicação enviada pelo CEC ao governador eleito também sugere a aprovação de uma Lei Cultura Viva estadual, baseada no modelo da lei nacional, e outra lei em moldes similares à Lei Rouanet, para patrocínio de projetos culturais a nível estadual por meio de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outras demandas apresentadas são a criação do Instituto do Patrimônio Cultural do Espírito Santo e o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Estadual de Cultura.