Índios em vigília permanente: 'A área é nossa e não vamos sair!'

Justiça autoriza uso de polícia para retirar Tupinikins de áreas já demarcadas em Aracruz

Invasores em sua própria terra. Assim são tratados os indígenas pelo juiz federal Wellington Lopes da Silva na sentença emitida nessa quinta-feira (24) autorizando a reintegração de posse em favor do espólio de um falecido posseiro que ocupa uma área demarcada e homologada como reserva indígena pelo governo federal e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010.

A situação estava tensa desde terça-feira (22), quando os indígenas decidiram ocupar o local para reivindicar que se respeite a demarcação, com a retirada de dois posseiros que seguem no local e se negaram a receber indenização. O juiz autorizou o uso de força policial para reintegração de posse, porém, não aconteceu nenhuma ação até o início da noite desta sexta-feira (25).

Diante da notícia da reintegração, mais de 200 indígenas chegaram a se reunir no local nesta sexta-feira dispostos a resistir, de acordo com relato de Paulo Tupinikim, uma das lideranças locais. "Não vamos sair. A área é nossa, foi demarcada e homologada. Não tem porque sair. Quem tinha que sair é o posseiro que estava ocupando a área. Estamos fazendo o que é certo".

A ação judicial emitida por parentes do falecido posseiro Pedro Donato Moro pede anulação do decreto presidencial, portarias ministeriais e processo administrativo referentes à demarcação das áreas indígenas. A alegação é de que o levantamento fundiário teria vício insanável por ter sido feito sem observância do artigo 2º, inciso 1º do Decreto 1.775/1996. O texto deste inciso diz que "o órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.”

Não há dúvidas, no entanto, que todos estudos técnicos foram feitos pela Funai e inclusive os proprietário teriam sido notificados. Uma reportagem de 2012 de um jornal local registra que os proprietários haviam sido notificados e se negaram a assinar a notificação. “Reunidos em Aracruz na tarde de quarta-feira (29), onze produtores rurais do município decidiram não assinar qualquer notificação dos representantes da Funai e rejeitar a Portaria 998, que nomeou uma comissão para indenizar a categoria pelas benfeitorias e trabalhos realizados nas terras consideradas indígenas”, registra a Folha do Litoral.

A alegação na ocasião era de que todas as terras foram adquiridas de forma legal e registradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas como se tratam de terras consideradas de uso tradicional indígena e demarcadas como reserva, qualquer documento de posse por terceiros é considerado nulo de acordo com a Constituição, cabendo ao governo federal indenizar os posseiros ou proprietários pelas benfeitorias e trabalhos realizados nas terras demarcadas como indígenas.

A decisão de reintegração de posse da área de 63 hectares em favor do espólio de Pedro Donato foi feito junto com a determinação de que "os membros das comunidades indígenas abstenham-se de promover novas invasões na referida propriedade, bem como, que se abstenham de impedir o acesso de pessoas ao referido imóvel", sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

O andamento do processo ocorre em um momento de ameaça aos territórios indígenas em todo país e com a retirada da autonomia da Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), ao transferir suas atribuições para o crivo do Ministério da Agricultura, que passará a coordenar todo o trabalho de identificar, delimitar e demarcar as indígenas e quilombolas. 

Os índios se mobilizam contra a violência as seus povos, na campanha “Sangue indígena: nem uma gota a mais”, que atenta para o risco de retrocessos jurídicos e sociais diante de medidas do novo governo e do Congresso Nacional. Convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a campanha terá o próximo dia 31 de janeiro como data de mobilizações em todo Brasil.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos informou que "está acompanhando de perto desde o início, com muito diálogo, atuando para que não haja violação de direitos".

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