Justiça anula decisão da Câmara de Ecoporanga e torna prefeito inelegível  

O prefeito Elias Dal Col foi enquadrado pela Justiça por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito de Ecoporanga, noroeste do Estado, Elias Dal Col (PSD), está inelegível. A decisão, adotada pelo juiz Bruno Fritoli Almeida, condenou a Câmara Municipal do município a suspender o decreto municipal de 2017 que julgou aprovadas as contas do prefeito referentes ao exercício de 2012. 

O juiz acolheu denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que sustentou a tese de uma manobra política do Legislativo para julgar novamente as contas de Elias Dal Col, em 2017. A decisão da Justiça anula esse ato e restabelece o decreto legislativo anterior, de 2016, que reprovou as contas do prefeito, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Segundo a denúncia do MPES, nas eleições municipais de 2016, Dal Col assumiu novamente o município e houve mudanças no quadro de vereadores da cidade. A Câmara realizou um novo julgamento das contas, que, desta vez, foram aprovadas. 

Antes dessa votação, o prefeito tentou anular a rejeição das contas na Justiça, mas o pedido foi negado. Por isso, o MPES notificou a Câmara e apontou que a anulação do julgamento da decisão da Câmara, no sistema republicano e democrático de direito, caberia unicamente ao Judiciário, que já havia negado essa anulação. 

Diante dos fatos e da aprovação das contas, contrariando a documentação técnica que apontou irregularidades no exercício de 2012, o MPES ajuizou a Ação Civil Pública e pediu a suspensão do novo decreto emitido pela Câmara.

A eleição de 2016 em Ecoporanga foram realizadas em meio à disputa entre lideranças da gestão do ex-prefeito Elias Dal Col, por meio de uma  aliança formada com lideranças do PP e do PSD. Estiveram reunidos para  apoiá-lo o então  deputado federal Marcus Vicente (PP) e o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). 
 

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