Justiça anula duas CPIs da Câmara de Itapemirim contra Thiago Peçanha Lopes

O prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (PSDB), contabilizou mais duas vitórias nesta semana no embate contra a Câmara de Vereadores. Nesta sexta-feira (13), a Justiça anulou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e, no dia anterior, a do Terminal Pesqueiro, ambas instauradas em maio deste ano. As duas CPIs foram anuladas por sentença definitiva. 

O juiz Romilton Alves de Oliveira Júnior baseou a sentença na ausência de “fato determinado, um pressuposto obrigatório de qualquer CPI, exigido pelo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição, ou seja, uma prova concreta de alguma irregularidade”. O conflito entre o prefeito e e Câmara já provocou o seu afastamento por duas vezes, posteriormente anulado na Justiça. 

“A Câmara nunca apresentou um fato determinado porque não há prova de nenhuma irregularidade. As CPI’s estavam sendo usadas para constranger a atual gestão e atacar de forma leviana e sensacionalista o prefeito e sua equipe”, afirma o advogado do prefeito, Gabriel Quintão Coimbra. 

Vereadores de Itapemirim abriram a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar repasses milionários feitos pela Prefeitura de Itapemirim para o Consórcio de Saúde Expandida Sul. O órgão foi  administrado pelo ex-prefeito Luciano Paiva Alves, condenado e com mandato cassado por irregularidades, e posteriormente por Thiago Peçanha. 

No início desse ano a empresa, que trabalha sem fins lucrativos, foi alvo de uma ação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que realizou operações em Itapemirim e também no município vizinho de Piúma.

Já a outra CPI, para investigar indícios de irregularidades nas obras de construção do Terminal Pesqueiro de Itaipava, afirmava que o contrato teria sido superfaturado, denúncia que, se comprovada, poderia provocar a cassação do mandato do prefeito..