Justiça concede liminar para que trabalhadores se expressem em assembleia

Decisão da Vara do Trabalho estipulou multa de R$ 100 mil para Sindfer e seu presidente, João Batista

A juíza da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Alzenir de Plá Loeffler, concedeu decisão favorável a um pedido de antecipação de tutela considerada inédita na Justiça do Trabalho capixaba. A decisão obrigou o atual presidente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer MG/ES), João Batista Cavaglieri, a franquiar o direito de fala a trabalhadores da mineradora Vale em assembleia que discutia o Acordo Coletivo da categoria realizada no último dia 30 na Portaria de Tubarão, em Vitória.  Eles haviam sido impedidos de falar na assembleia anterior, realizada dois dias antes.

No despacho, a magistrada estabeleceu multa de R$ 100 mil ao Sindicato e solidária ao seu presidente, caso os trabalhadores não tivessem o direito de expressão, garantido na Constituição Federal e no estatuto da entidade sindical, respeitados. Ainda determinou a presença de um oficial de justiça na assembleia para fiscalizar o cumprimento da liminar. O oficial também monitorou o tempo de 1 minuto para que cada trabalhador se expressasse na Assembleia.

A juíza chegou a citar que recebeu uma gravação em vídeo em que o próprio presidente do Sindicato sugeria que os trabalhadores, caso insatisfeitos pela falta de direito à fala, que buscassem a Justiça. O que, de fato, ocorreu.

A medida imposta foi resultado do processo judicial ajuizado pelo Movimento da Categoria por meio de seu representante Wagner Xavier, atual membro da diretoria do Sindfer e que tem feito oposição interna a João Batista Cavaglieri. 

“Precisou vir a Polícia Militar e um oficial de justiça para que a liminar fosse cumprida. Isso é um sinal claro que precisamos renovar esse sindicato! João está há mais de duas décadas no sindicato e há tempos dá sinais de ditador e não tem transparência. Agora passou dos limites", disse Wagner Xavier, que é o líder da oposição.

O grupo de oposição acusa João Batista Cavaglieri de sugerir item que pode prejudicar trabalhadores da Vale em futuras negociações: a resolução de conflitos, o que tem sido denunciado nas assembleias dos trabalhadores. 

De acordo com Wagner Xavier - informação também divulgada no jornal Oposição Ferroviária - Cavaglieri propôs na pauta de reivindicação entregue à empresa Vale a criação de uma cláusula de resolução de conflitos, o que, de acordo com a oposição, pode livrar a mineradora de pagar indenizações aos trabalhadores, uma vez que dificultará a judicialização dos casos trabalhistas. Ainda de acordo com a oposição, o atual presidente do Sindfer teria redigido a cláusula sem consultar os ferroviários e os demais diretores do Sindicato. 

Mesmo grupo há 22 anos

O grupo da situação está à frente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer) há 22 anos. Liderado por João Batista Cavaglieri, ferroviários da oposição buscam a renovação política da entidade. Eleita em 1996, a deputada estadual Janete de Sá (PMN) permaneceu como presidente do Sindfer até 2002, sendo a primeira mulher eleita e reeleita. Foram dois mandatos de três anos. Ela fez ainda seu sucessor, João Batista Cavaglieri, que está na presidência do Sindicato até hoje em sucessivos mandatos. Depois de dois mandatos de três anos (2002 a 2008), Cavaglieri teria visto, porém, sua hegemonia ameaçada na eleição de 2008. Nessa data, o grupo Cebolão, da oposição, obteve 35% dos votos, o que teria deixado a diretoria que estava no poder preocupada. 

Logo após as eleições, foram realizadas, então, mudanças estatutárias apontadas como duvidosas e sem a participação da categoria, que aumentaram o mandato de três para quatro anos. As alterações também diminuíram o prazo para inscrições de chapas de 15 dias para cinco dias. Além disso, o tempo para os ferroviários disputarem eleição passou de seis meses como associados ao sindicato, conforme prevê a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 18 meses. 

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