Justiça condena Infraero a indenizar ex-funcionário do aeroporto de Vitória

Condenação do TRT-ES se deu por condições insalubres de trabalho e não pagamento de periculosidade

A 13ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região (TRT-ES) publicou, nessa segunda-feira (15), sentença condenando a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar adicional de periculosidade e indenização por danos morais a Marcos Emanuel Nogueira Moreira. Ex-funcionário da Infraero, ele ajuizou a ação por dois motivos principais: o não pagamento do adicional de periculosidade e as precárias condições de trabalho a qual era submetido. Marcos trabalhou por seis anos no antigo aeroporto de Vitória, que passou por reformas, tendo novas instalações inauguradas em 2018. O valor da causa foi estipulado em R$ 40 mil. 

Na sentença, consta que o Marcos Moreira foi admitido na empresa no início de 2010 para o cargo profissional de serviços aeroportuários, permanecendo até maio de 2016. Apresentando farta documentação, além de provas testemunhais e resultados de perícias, o ex-funcionário conseguiu comprovar perante o Juízo que o então local de trabalho era totalmente insalubre. 

Nos trechos retirados da sentença, foi possível constatar que o ambiente de trabalho ficava constantemente sem ar-condicionado, mesmo não havendo janela no local, que era improvisado. Quando chovia, havia goteiras que obrigavam os funcionários a arrastar móveis e computadores, situação que se agravava por haver emaranhados de fios expostos por todos os lados. O banheiro dos empregados também era extremamente sujo, com apenas dois vasos sanitários para mais de uma centena de funcionários.

Além disso, a empresa se recusou a fazer a anotação da baixa na Carteira de Trabalho do empregado na ocasião do seu desligamento, fato que corroborou com a condenação.

Na sentença, a juíza Alzenir Bollesi De Pla Loeffler atesta que “no que pertine ao terceiro e último motivo (dano moral), a prova oral e documental comprovam todo o alegado, restando demonstrado as péssimas condições no ambiente físico do trabalho”.

Laudo pericial

Na questão da periculosidade, o laudo pericial foi enfático ao retratar que o funcionário exercia atividade de risco e foi ignorada a contrapartida pecuniária da empresa. Trecho extraído da sentença diz que "o reclamante realizava atividade considerada de risco, conforme previsto no Anexo 3 da NR 16, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Desta forma, as atividades realizadas pelo Reclamante são enquadradas como Periculosas". Marcos realizada o videomonitoramento de atividades em instalações aeroportuárias.

Na defesa, a empresa alegou que não praticou qualquer ato que caracterizasse dano moral, requerendo a improcedência da ação, porém, seus argumentos não foram aceitos. 

“A justiça está começando a ser feita; essa decisão só comprova a péssima administração por parte dos gestores à época, principalmente na área de manutenção do aeroporto, pois deixaram os empregados abandonados à própria sorte em aeroporto antigo, que caía aos pedaços. Isso somado ao absurdo do não pagamento da periculosidade, porque era latente que as atividades se enquadravam perfeitamente nos termos da portaria normativa. Mesmo assim a empresa, que é pública e deveria dar o exemplo, se recusava a fazer o pagamento, gerando agora mais custos para o contribuinte”, declarou Marcos a Século Diário.

E enfatizou: “Quem é de Vitória nem precisava trabalhar lá para saber como eram as péssimas condições do aeroporto antigo, que só ficaram menos piores por algum tempo por conta dos puxadinhos improvisados”.

Marcos ainda fez questão de frisar que o sindicato da categoria nunca se atentou em relação aos empregados que trabalhavam no setor das operações: “O representante do sindicato tinha conhecimento da demanda, porém nunca moveu uma palha, mesmo sendo comunicado tanto por mim quanto pelos colegas”.

Marcos Moreira declarou ainda que, nós próximos dias, ainda vai recorrer da decisão, pois existem descumprimentos do acordo coletivo e prestação de serviços que não foram julgados.

O novo aeroporto de Vitória foi concedido à iniciativa privada em 2019 e os funcionários estão sendo relocados em órgãos públicos, transferidos para outros aeroportos da rede ou aderindo ao programa de incentivo à demissão voluntária, pois gozam de estabilidade, até 31 de dezembro de 2020, conforme firmado em acordo coletivo da categoria. 

Cabe recurso da decisão proferida.

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