Justiça determina inclusão de moradores de rua no Censo de 2020

Em julho de 2018, a população de rua capixaba realizou um protesto reivindicando a inclusão no Censo

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tomem as medidas necessárias para incluir a população de rua de todo o país no no Censo 2020 do Instituto. A decisão foi motivada por uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em julho de 2018, a população de rua capixaba realizou um protesto unificado com outras regiões do País reivindicando a inclusão no Censo 2020. Pessoas sem residência fixa e suas entidades representativas ocuparam por cerca de duas horas a sede do Instituto, que fica localizada em frente ao Edifício Palácio do Café na Enseada do Suá, na Capital.

Na ocasião, um manifesto foi entregue ao chefe local do IBGE, como forma de cobrar a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos que não têm domicílio na pesquisa, o que se torna fundamental para construção de políticas públicas específicas para a população de rua. O ato chamado nacionalmente de "Inclusão no Censo, já!" também relembrou os 25 anos da chacina da Igreja Nossa Senhora Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, quando, em 23 de abril de 1993, dois homens e seis crianças foram assassinados enquanto dormiam em frente à instituição religiosa.

Para as entidades capixabas, mesmo passado um quarto de século depois da tragédia que chocou o Brasil e o mundo, o Brasil não sabe, por exemplo, quantas crianças e adolescentes estão em situação de rua, uma vez que o IBGE ainda não desenvolveu uma metodologia que permita mensurar a realidade de quem vive nas ruas, ou seja, não possui domicílio fixo mesmo que próprio ou alugado. 

No processo, a DPU alegou na Justiça que o Decreto nº 7.053/2009, editado pela Presidência da República, estabeleceu a política nacional para a população de rua e prevê a realização de uma contagem oficial, no entanto, a medida até hoje não foi aplicada. A norma previu o apoio do IBGE e da antiga Secretaria dos Direitos Humanos, atual Ministério dos Direitos Humanos, para realização do trabalho.

Ao decidir o caso, no dia 17 deste mês, a juíza federal Maria Alice Paim Lyard entendeu que há inércia do Estado em colocar o decreto em prática e determinou que a União e o IBGE tomem as medidas necessárias para incluir a população no censo.

"Considerando o longo prazo desde a edição do decreto, entendo que restou caracterizada a inércia prolongada e omissão dos réus, que comprometem o planejamento e efetivação de políticas pública direcionadas à população de rua."

Na ação, a defensoria ressaltou que um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, tendo como base pesquisas realizadas pelos estados, estimou mais de 100 mil pessoas em situação de rua no Brasil. 

De acordo com uma das representantes local do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rosângela Cândido Nascimento, a invisibilidade da população de rua nos levantamentos oficiais impede a destinação de recursos orçamentários e a elaboração de políticas públicas eficazes. O Movimento estima apenas na Capital cerca de mil moradores de rua, incluindo os que estão em abrigos, além de uma média de 600 a 800 pessoas nos municípios de Serra, Vila Velha e Cariacica. 

“Precisamos saber quantas crianças, adolescentes, quantos homens e mulheres, quantos LGBT’s, de qual etnia são essas pessoas, quantos são dependentes químicos. Em Cariacica, por exemplo, temos apenas um abrigo e sabemos que a demanda não atendida é muito grande. Com dados oficiais, podemos cobrar lá e outros municípios a construção de novos abrigos ou políticas mais eficazes de habitação, geração de emprego e renda e tratamento para alcoolismo e dependência de outras drogas”, explicou Rosângela, que mora num abrigo da Capital. 

Outro militante da área, o apoiador do Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua, o assistente social Wesley Cândido Zinek, explica que uma pesquisa realizada pelo IBGE torna os dados também mais confiáveis, uma vez que o Instituto possui conhecimento técnico atestado e de muitos anos para este tipo de estudo.

Segundo Zinek, o Espírito Santo realizou, recentemente, por meio do Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), uma pesquisa sobre população de rua capixaba, mas os dados apresentados se deram por amostragem e estão bem distantes da realidade. “O estudo local apontou 350 moradores de rua na Grande Vitória. Sabemos que isso é totalmente irreal. Apenas na cidade da Serra temos um quantitativo maior que este”, explicou. 

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