Justiça determina novamente entrega de documentos sobre Abrolhos pelo Ibama

Objetivo é proteger o arquipélago, ameaçado por leilão de blocos de petróleo e gás da ANP em outubro

Pela segunda vez dentro do mesmo processo, o juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou, nessa segunda-feira (17), que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entregue todos os documentos referentes aos sete blocos de petróleo e gás localizados próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos e incluídos na 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para acontecer em outubro próximo.

Na primeira determinação, em abril, o órgão entregou apenas os pareceres técnicos, faltando outros documentos trocados internamente entre o presidente, Eduardo Fortunato Bim, e servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em que mostram a decisão tomada por Bim de ignorar a recomendação técnica do Instituto de não inclusão dos sete blocos no leilão. O objetivo são os graves riscos de tragédia ambiental para o parque, localizado no sul da Bahia, bem como todo o arquipélago ao redor, que se inicia na foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo.

Em um dos trechos do parecer técnico do Ibama, os especialistas afirmam que “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas. Some-se a isso o fato de que os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis, com prejuízo à economia e saúde humana local”.

A atuação da Justiça Federal se dá em atendimento ao pedido de ação cautelar apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede) e seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"Acolhemos a decisão do juiz como positiva. Temos uma preocupação muito grande com essa rodada de leilão e entendemos que, se tudo não ficar muito bem esclarecido, os lotes apontados pela área técnica devem ser excluídos. O presidente do Ibama ainda deve uma postura mais transparente. Aguardamos que, agora, sejam conhecidas suas razões”, afirmou Contarato.

O senador explicou que, após o cumprimento da decisão judicial pelo Ibama, será feita a análise dos documentos, havendo possibilidade de ajuizamento de uma ação popular, para impedir que os blocos sejam leiloados.

Segundo divulgado no jornal Estadão nessa segunda-feira, foi a partir da atuação do presidente do Ibama ora investigado, que a ANP publicou, no dia 17 de maio, uma nota para informar que a 16ª Rodada está mantida com os blocos, por "não haver razões técnicas para a sua exclusão". Nela, a ANP afirma que os blocos próximos a Abrolhos estão localizados em "áreas de interesse para a ampliação do conhecimento geológico das bacias brasileiras, assim como para a geração de renda para a região e para o País".

Ainda segundo a reportagem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o risco de conseguir ou não o licenciamento ambiental da área é do próprio empreendedor, e que a viabilidade de oferta dos blocos foi confirmada pelo Ibama.

Bastidores

O parecer técnico contra a oferta, informa o Estadão, foi emitido no dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG). Esse grupo, que teve sua decisão contrariada, está em atividade desde 2008. Nos últimos 11 anos, esse tipo de interferência do MMA nunca havia ocorrido. O trabalho é, de praxe, encaminhado para a área técnica do MMA, sem passar pelo presidente, até porque se refere unicamente a uma análise detalhada, colhida a partir de dados, e não simples opinião sobre o assunto.

Onze dias depois, prossegue a matéria, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA, Ricardo Salles, enviou um ofício ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico. Ana pediu ao presidente do Ibama que fizesse a "avaliação de seu teor" do parecer técnico, por causa da "relevância estratégica do tema". A secretária-executiva deu prazo até 1º de abril. Neste dia, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini, informando que tinha rejeitado as argumentações técnicas e recolocado os blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada.

Campanhas

Várias entidades ambientalistas já se manifestaram contrárias à decisão do MMA e do presidente do Ibama, como a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por meio da Coordenação do Colegiado Mar e do Grupo Conexão Abrolhos-Trindade. “Condenamos qualquer ação que coloque em risco a conservação da biodiversidade e dos ativos ambientais deste patrimônio brasileiro, de extrema importância para sustentabilidade de todo o Atlântico Sul”, afirmou Heloisa Dias, do Colegiado Mar da RBMA.

Campanhas nas redes sociais também chamam atenção para o problema e uma petição eletrônica  já coletou mais de 405 mil assinaturas contra a inclusão dos poços no leilão.

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