Justiça determina que Cariacica construa um CAPs Infanto-Juvenil

Prefeitura tem 120 dias para oferecer serviço especializado para tratamento de álcool e drogas a jovens

Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União conseguiram, no último dia 23 de abril, uma liminar determinando a implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Cariacica.

Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória dá ao município o prazo de 120 dias para iniciar a prestação do serviço. Caso não cumpra a medida, a prefeitura deve apresentar uma justificativa à Justiça Federal.

Desde 2016, a Defensoria Pública Estadual vem trabalhando para que o CAPSi seja construído, mas a gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior (PPS), o Juninho, alega dificuldades financeiras para concretizar o projeto. Algumas medidas foram tomadas pela instituição ao longo dos anos, como a instauração de Procedimento Administrativo para apurar as informações (2016) e a realização de audiência pública e apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (2017). 

Vitória

Militantes da área de Direitos Humanos comemoraram a decisão. Para Gilmar Ferreira, do Centro de Cidadania e Direitos Humanos da Serra (CDDH/Sera), há muitos anos, os profissionais e a militância da Saúde Mental vêm denunciando o descaso das autoridades públicas, que, ao invés de investirem na rede de atendimento psicossocial e o tratamento à dependência de álcool e outras drogas no serviço público de saúde com a construção dos Caps I, II e III  e os Caps AD, fizeram a escolha equivocada, no caso do governo do Estado, de implementar a Rede Abraço fora da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Para Gilmar, o serviço prestado em comunidades terapêuticas da Rede Abraço não possui um corpo técnico com capacitação adequada para atender essa população. “A saúde pública não pode ter viés religioso e fundamentalista. Lamento que seja preciso uma decisão judicial para que o Estado cumpra com suas obrigações, garantindo os direito da população infanto-juvenil”.

Gilmar ressaltou, ainda, a ausência de políticas públicas, sociais e de proteção integral à criança e ao adolescente, que é prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, na legislação federal e em pactos internacionais. 

“Dados da Fundação Abrink já alertaram para a vulnerabilidade das crianças e a quantidades delas que vivem na pobreza extrema no Espírito Santo. Isso é um poço sem fundo e leva essa criançada a mais tarde conviver com os altos índices de reprovação, como constatou pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves sobre meninos e meninas do Iases (Instituto de Atendimento Socioeducativo). Claro que isso é uma conjugação de fatores, faltas e ausências. mas também tem relação com a qualidade de educação oferecida”. 

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